Economia

Propinas congeladas, manuais gratuitos e menos IMI, propõe o PCP

Propinas congeladas, manuais gratuitos e menos IMI, propõe o PCP

O líder parlamentar comunista adiantou, esta terça-feira, quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão "em melhores condições de avançar" na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.

O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.

"Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros", é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais "imposto sobre património mobiliário", o "aumento das contribuições do setor energético" ou o "aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo".

A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.

"Esta pressão de chantagem que está a ser feita por parte da União Europeia sobre o nosso país dá razão àquilo que o PCP tem vindo a dizer há muito tempo: é preciso libertarmo-nos destes condicionamentos e constrangimentos externos para podermos estar em condições de dar resposta aos problemas que o país tem e encontrar um caminho de desenvolvimento soberanamente definido", afirmou ainda o deputado comunista.

Para o chefe da bancada do PCP, a atitude das instituições europeias, nomeadamente a exigência de um "plano B" em termos orçamentais, "visa perpetuar as medidas que foram tomadas anteriormente e impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento", numa espécie de "amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças".

"Este processo particular, desenvolvido em torno do orçamento do Estado, acaba por ser o pretexto para um conjunto de imposições", concluiu, embora sublinhando que a proposta de OE2016 já contempla "duas propostas em que o PCP insistiu" - o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.

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