Economia

Receita do IMI sobe mais no Porto

Receita do IMI sobe mais no Porto

A receita do imposto municipal sobre os imóveis (IMI) deveria aumentar este ano 10,1%, de acordo com as previsões do Orçamento do Estado, mas vai, afinal, subir 6,3% face a 2014.

A receita do imposto municipal sobre os imóveis (IMI) deveria aumentar este ano 10,1%, de acordo com as previsões do Orçamento do Estado, mas vai, afinal, subir 6,3% face a 2014. Isto, apesar de ser o primeiro ano em que a conta do imposto a pagar pelos proprietários foi calculada sem o travão da cláusula de salvaguarda geral. Entre os municípios de maior dimensão, o Porto será um dos que contarão com uma subida mais acentuada (7,65%) de receita. Lisboa vai crescer 6,14%.

O início para o pagamento da primeira prestação do IMI é amanhã e os portugueses que detêm imóveis rústicos (terrenos) e urbanos irão este ano ser chamados a pagar cerca de 1,52 mil milhões de euros por conta deste imposto, depois de no ano passado terem liquidado 1,43 mil milhões. A subida traduz uma média nacional de 6,3%, segundo indicam os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira facultados ao JN/Dinheiro Vivo e que têm em conta as notas de liquidação do imposto.

A informação disponível para alguns dos maiores concelhos do país indica que, em Lisboa, a receita do IMI irá este ano subir 6,14%, mas que em Braga, Setúbal e Leiria os acréscimos (de 5,09%, 5,94% e 4,37%, respetivamente) serão inferiores à média nacional. Já quanto ao Porto, as notas de liquidação permitem verificar que o IMI vai ter uma subida de 7,65% face ao valor arrecadado em 2014.

Para o acréscimo daquele que é, em termos de receita, o imposto mais relevante para as autarquias contribui o fim de algumas isenções temporárias, bem como o aumento de construção [ver texto ao lado] e também o fim da cláusula de salvaguarda, que, durante os dois anos que se seguiram à avaliação geral (a qual envolveu cerca de 4,9 milhões de imóveis), impediu que o IMI aumentasse mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o valor pago em 2011 e o que haveria a pagar depois da avaliação.

Apesar de o efeito deste travão às subidas bruscas do IMI ter chegado ao fim, Anabela Mendes, fiscalista da PwC, não se surpreende por, no geral, a receita do imposto aumentar menos do que aquilo que inicialmente se esperava. É que, acentua, "ainda que muitos imóveis tenham visto o seu valor patrimonial subir na sequência daquele processo de avaliação geral, as taxas de IMI aplicáveis reduziram para quase metade".

Além disto, quase metade dos 308 municípios tem optado por manter a taxa no patamar mínimo possível (0,3%) e mais de duas dezenas decidiu baixá-las. Em contrapartida, são pouco mais de 30 as que estão "encostadas" ao patamar mais alto e que é de 0,5%.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu manter as cláusulas de salvaguarda especiais dirigidas aos senhorios com rendas antigas e aos agregados com rendimentos mais baixos, para os quais a lei impede que o IMI possa aumentar em mais de 75 euros de um ano para o outro, independentemente da conta que resultar da aplicação da taxa do imposto decidida pela autarquia sobre o valor patrimonial do imóvel.

Quem está a comprar casa pode pedir isenção, desde que o valor patrimonial tributário (VPT) não supere os 125 mil euros.

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