Orçamento de Estado

Reversão nos transportes e na TAP traz "novas pressões orçamentais"

Reversão nos transportes e na TAP traz "novas pressões orçamentais"

Bruxelas considera que a reversão das concessões dos transportes urbanos e as alterações na privatização da TAP exercem "novas pressões orçamentais".

Num documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia relativo a Portugal, divulgado esta sexta-feira, o executivo comunitário refere que "os processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto parecem estar em retrocesso", salientando que "o seu êxito traria economias de despesas públicas e introduziria um elemento de concorrência no mercado, assegurando simultaneamente uma melhor conceção e um acompanhamento mais rigoroso das obrigações de serviço público".

Devido a "uma alteração das prioridades políticas, o Governo pondera agora inverter estas medidas", refere a Comissão Europeia, que defende que, "a fim de garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas", esta decisão "deverá implicar planos concretos para compensar um potencial impacto orçamental negativo".

Bruxelas refere mesmo que "a reversão de algumas privatizações e concessões de transportes urbanos exercem novas pressões orçamentais".

A Comissão adverte ainda para a existência do "risco de um retrocesso no processo de transição para um mercado competitivo dos transportes urbanos, com base em procedimentos de adjudicação de contratos públicos".

No que respeita à privatização da TAP, o Governo PS já negociou com o consórcio privado uma reversão do negócio, que conduziu a uma distribuição de capital diferente, com o Estado a ficar com 50% do capital e a Gateway com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu "com efeitos imediatos" o processo.

A 15 de fevereiro, as administrações da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) anularam os contratos de subconcessão à Transdev e à Alsa, respetivamente, devido a "invalidades diversas".

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