Economia

Solução do BCE para o Banif poria em causa "poupanças de uma vida"

Solução do BCE para o Banif poria em causa "poupanças de uma vida"

Ministério das Finanças defendeu, este sábado, o recurso à dívida senior na resolução do Banif teria tido implicações na estabilidade financeira e também levaria a imputar perdas aos depositantes, pondo em causa "poupanças de uma vida".

"Na sequência de algumas notícias que afirmam que o Estado poderia ter poupado entre 500 mil a 1.000 milhões de euros em dívida sénior do Banif, o Ministério das Finanças faz o esclarecimento [de que] esta informação é falsa, já que a participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros e qualquer valor superior implicaria a perda de depósitos", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo gabinete liderado por Mário Centeno.

O Governo afirma que a resolução do Banif, em dezembro, foi feita tendo em conta a necessidade de preservar a estabilidade financeira e que uma solução como a referida "poria em causa a confiança dos investidores e aforradores no sistema financeiro português, com consequências nefastas sobre a estabilidade financeira e o bem estar dos portugueses".

Segundo Ministério das Finanças, caso a dívida senior tivesse sido usada para recapitalizar o Banif, que atingia 169 milhões de euros, além da possível criação de instabilidade no setor bancário, tal também "implicaria o bail-in [resgate interno] adicional de cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes considerados como subordinados".

"Tal situação destruiria poupanças de uma vida de quem as confiou ao sistema financeiro português, acreditando na sua solidez", consideram as Finanças.

O Governo diz que na resolução teve "o objetivo político assumido de proteger todo os depósitos e a dívida sénior [não subordinada]", pelo que optou por utilizar "toda a dívida subordinada disponível no Banif para fazer face ao custo da resolução".

O Ministério das Finanças volta a reiterar que este processo de resolução do Banif aconteceu sob "condições extremamente difíceis", tendo em conta a ajuda de Estado que tinha sido prestada ao Banif e que não era autorizada e o "pouco tempo disponível para encontrar uma solução que protegesse as poupanças e a confiança no sistema financeiro português".

Segundo disse à Lusa fonte europeia na sexta-feira, o Estado podia ter poupado entre 500 e 1.000 milhões de euros no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos credores seniores.

A mesma fonte referiu que na resolução decidida em dezembro, as autoridades portuguesas decidiram aplicar "um resgate interno mínimo", imputando perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos), que ficaram no 'banco mau' Banif, mas que a lei permitia que tivessem isso também chegado também sob os obrigacionistas seniores, reduzindo a fatura a pagar pelos contribuintes.

A resolução do Banif poderá custar aos contribuintes até 3.700 milhões de euros.

No imediato, a resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saíram diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

A este valor somam-se as duas garantias bancárias que o Estado presta, no total de 746 milhões de euros, e ainda há que somar os 825 milhões de euros da injeção de capital que o Estado fez em 2012 no banco (700 milhões em ações e 125 milhões em 'CoCo bonds' - que o Banif ainda não tinha pago) e que foram dados como perdidos no âmbito do resgate.

O tema das obrigações seniores ou não subordinadas tem estado na ordem do dia também por causa do Novo Banco, depois de, a 29 de dezembro, o Banco de Portugal ter decidido passar para o 'banco mau' BES a responsabilidade por essas obrigações que na resolução do BES, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada - a instituição liderada por Carlos Costa imputa potencialmente perdas aos credores seniores uma vez que é provável que o 'banco mau', BES, não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros.

No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias.

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