Economia

Governo não deixa mexer no dinheiro da Fatura da Sorte

Governo não deixa mexer no dinheiro da Fatura da Sorte

Os Audi A4 que semanalmente são sorteados no "Fatura da Sorte" vão sair de cena em abril para darem lugar a um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais.

Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao final de um ano.

A troca do carro pelos certificados foi decidida ontem em Conselho de Ministros, mas só terá efeitos práticos a partir de abril, quando ficar concluída a atual série do "Fatura da Sorte". O concurso vai continuar a ser transmitido pela RTP, às quintas-feiras, mas o horário (atualmente fixado entre as 20h e as 22 h) poderá ser mudado para uma altura de maior audiência.

Em declarações ao JN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou as vantagens do concurso no combate à evasão fiscal, mas encontra igualmente vantagens no novo prémio: "Incentiva-se o aforro das famílias através da promoção de um produto de poupança do Estado", referiu Fernando Rocha Andrade. Ao mesmo tempo, mantém-se o incentivo para os consumidores continuarem a pedir faturas com número de contribuintes, já que continuarão a ser elegíveis todas as compras de serviços ou de bens.

Excetuando o prémio e a hora de transmissão do concurso, os restantes procedimentos vão manter--se sem alterações. O "Fatura da Sorte" continuará a ser anual e a ter dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro), em que serão atribuídos três prémios de cada vez. E, nessas alturas, o valor dos CTPM a oferecer pelo Fisco ascenderá a 50 mil euros.

De resto, foi decidido manter o sistema de cupões (que fraciona em 10 euros o valor das faturas de cada contribuinte em cada mês) e também de premiar apenas uma pessoa. Os especialistas em jogos referem que é o valor do prémio e não o número de vencedores que dita o sucesso de um concurso.

Os 35 mil euros do prémio semanal e os 50 mil do sorteio extraordinário foram calculados tendo em conta o valor de aquisição do carro para o Estado e também aquilo que os contribuintes recebem quando optam por vender o carro, assim que o recebem. Rocha Andrade adiantou ainda que, na nova versão do concurso, as pessoas continuarão a ser contactadas pela Autoridade Tributária, sendo a abertura de conta para os certificados de aforro efetuada pelos serviços de Finanças.

O comunicado do Conselho de Ministros considerou ontem que o prémio até agora usado "não era o mais adequado" e o secretário de Estado acredita que a atribuição de CTPM vai manter o interesse no concurso, já que este produto de poupança oferece uma taxa de juro mais generosa do que a generalidade dos depósitos a prazo. Atualmente, a taxa de juro média é quase nula e a destes certificados é de 2,25%.

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