Economia

Trabalhadores dizem que decisão da ANAC confirma o que já tinha sido denunciado

Trabalhadores dizem que decisão da ANAC confirma o que já tinha sido denunciado

O porta-voz da Comissão de Trabalhadores da TAP, José Manuel Caixaria, afirmou hoje que a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil vem confirmar o que já tinha sido denunciado por "muita gente".

A Autoridade Nacional da Aviação Civil decidiu hoje aplicar à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária ou que tenham impacto significativo no património, na atividade e na operação das duas empresas.

"Este parecer do regulador deixa-nos mais tranquilos porque vem ao encontro daquilo que já foi denunciado por muita gente. A composição do consórcio não obedecia em termos de lei europeia aquilo que é exigido", disse José Manuel Caixaria, acrescentando: "Tal como suspeitávamos a composição do consórcio ganhador da privatização nos moldes em que foi desenhada pelo anterior Governo tinha aspetos nebulosos que o regulador veio agora desmontar".

O regulador da aviação civil explica, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway de 61% do capital social da TAP e visam "assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas".

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ressalva que, nesta fase, "não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 6 de fevereiro de 2016" assinado com o Governo.

O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%), enquanto o consórcio privado passe de 61% do capital da companhia para 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

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