Indemnização

UGT diz que indemnização por despedimento de 12 dias é "uma fraude"

UGT diz que indemnização por despedimento de 12 dias é "uma fraude"

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou, esta quarta-feira, que a ser verdade que o Governo vai avançar para uma indemnização por despedimento para 12 dias/ano é "uma fraude" e viola o compromisso tripartido com os parceiros sociais.

"Tanto quanto sei não há qualquer decisão nessa matéria, mas a ser fixado um valor dessa ordem de grandeza seria uma fraude, pelo compromisso tripartido que existe com os parceiros sociais no sentido do valor futuro das indemnizações ser alinhado com a média da União Europeia (UE)", disse à agência Lusa João Proença.

"O Governo apresentou um relatório e podemos dizer que a média europeia se aproxima dos 12 dias para um trabalhador ao fim de 30 anos (...). Em Portugal a média ao fim de 30 anos é de 12 dias portanto não alterava nada", explicou João Proença.

O secretário-geral da UGT lembrou que o diálogo com os parceiros sociais ainda "não foi conclusivo" e lembrou que, além desta matéria, está ainda em cima da mesa a criação de um fundo de garantia de 50% do valor das compensações".

O ministério da Economia confirmou à Lusa que vai apresentar aos parceiros sociais a proposta de reduzir o número de dias de indemnização por despedimento para 12, lembrando que o Governo já tinha falado em fazer convergir a medida com o que se pratica na Europa, passando para os 8 a 12 dias.

Essa meta indicativa é agora de 12 dias, disse fonte oficial do ministério de Álvaro Santos Pereira, sublinhando que "a medida tem de ser acertada com os parceiros sociais" e que "os direitos adquiridos das pessoas estão garantidos".

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