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Apple abre guerra sobre "telefones invioláveis" nos tribunais

Apple abre guerra sobre "telefones invioláveis" nos tribunais

Os grupos tecnológicos e o Governo norte-americano estão a travar um braço-de-ferro nos tribunais sobre os limites da proteção de dados armazenados em telefones, depois de a Apple ter negado acesso ao conteúdo de um telemóvel.

O debate em torno da inviolabilidade dos dados está num impasse no Congresso, mas, na terça-feira, uma juíza norte-americana exigiu que a Apple fornecesse "uma assistência técnica razoável" à polícia federal (FBI) para a ajudar a aceder ao conteúdo encriptado do iPhone de um dos autores do tiroteio de San Bernardino, que fez 14 mortos no início de dezembro na Califórnia.

A Apple rapidamente comunicou a intenção de contestar a ordem judicial, condenando um pedido "sem precedentes", que "ameaça a segurança" dos seus clientes e "tem implicações que ultrapassam amplamente o âmbito legal deste caso", segundo o presidente da empresa, Tim Cook.

Os gigantes tecnológicos como a Apple ou a Google propõem, de facto, cada vez mais produtos e aplicações invioláveis, cujo código só está na posse do respetivo utilizador, e rejeitaram até agora todos os pedidos de acesso aos dados encriptados no âmbito de inquéritos judiciais.

O argumento que apresentam é que esta segurança aumentada é necessária para que os consumidores mantenham alguma confiança nos aparelhos. Pelo contrário, as autoridades lamentam que estes telefones invioláveis possam ajudar criminosos e terroristas.

"É uma manobra inteligente da parte do FBI deslocar-se do campo legislativo, onde não consegue ganhar, para os tribunais, [onde] parece estar a exigir à Apple para produzir uma versão do 'software' iOS que desative a segurança", observou Joseph Hall, do Centro para a Democracia e a Tecnologia, um grupo que defende os direitos dos utilizadores de telefones.

Esta decisão da justiça desencadeou protestos dos defensores das liberdades individuais, que veem nela uma brecha que permitirá a vigilância dos cidadãos sem limites, nos Estados Unidos e em todo o mundo.

"Se o FBI puder obrigar a Apple a piratear os aparelhos dos seus próprios consumidores, então, todos os regimes repressivos do mundo poderão também fazê-lo", comentou Alex Abdo, da Associação de Defesa dos Direitos Cívicos.

"Cabe agora à Apple manter-se firme na intenção de oferecer aparelhos invioláveis aos seus clientes", acrescentou.

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