Julgamento

MP diz que Tribunal decidiu bem ao não suspender algumas penas do processo Face Oculta

MP diz que Tribunal decidiu bem ao não suspender algumas penas do processo Face Oculta

O procurador do Ministério Público na Relação do Porto disse, esta quinta-feira, que o Tribunal de Aveiro decidiu bem ao não suspender algumas das penas dos arguidos do processo Face Oculta, entre os quais o ex-ministro Armando Vara.

Nas alegações do julgamento dos recursos interpostos, que iniciaram às 11.30 horas e terminaram às 18.30 horas, o procurador referiu que quando os factos se provam e existem condenações demonstra-se que há igualdade perante a lei e que os tribunais estão "vivos e atentos" e são capazes de defender o povo desta "grave" criminalidade.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP e da CGD, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

"A grave criminalidade deste tempo mina a confiança do povo nas instituições, prejudica o tecido empresarial e destrói a democracia", entendeu.

O procurador referiu que quem ouvisse as alegações feitas pelos advogados de defesa ficaria com a opinião de que os arguidos não são presumíveis inocentes, mas sim absolutamente inocentes.

"Então, o tribunal equivocou-se com tanta gente?", questionou, salientando que a defesa criou a ideia de que ninguém cometeu ilícitos.

O MP não tem dúvidas de que este processo é uma "estruturada rede criminosa com uma chefia bem organizada".

Esta "rede tentacular" foi crescendo e estendendo-se a um conjunto de empresas, recordou.

Os tribunais têm a obrigação de travar estas "situações cada vez mais calamitosas" porque os portugueses não podem continuar a ligar a televisão ou a abrir os jornais e ver a prática desta criminalidade "aqui e acolá", vincou.

De forma mais específica, o procurador falou nas alegações do advogado de Armando Vara e classificou-as de "inadmissíveis" porque referiu que o inquérito foi motivado por questões ideológicas.

"É bom ter empenho e brio profissional, mas há limites", frisou.

Além disso, o procurador afirmou que "nunca" defendeu nenhum espírito de cruzada nos processos judiciais, tal como referiu a defesa.

Em primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, onde se incluem Armando Vara e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúlo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

Recomendadas

Outros conteúdos GM

Conteúdo Patrocinado