Justiça

PSD e CDS atrasam reativação de tribunais

PSD e CDS atrasam reativação de tribunais

A reabertura de 20 tribunais, encerrados há quase dois anos, poderá não ocorrer já em janeiro, como o Governo pretendia.

O PSD e o CDS recusaram, esta quarta-feira, votar na sessão plenária as alterações ao mapa judiciário, que tinham sido aprovadas de manhã na Comissão Parlamentar de Direitos e Garantias, sendo acusados pela Esquerda de querer provocar um atraso nos planos da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

De manhã, tantos social-democratas, como centristas não se terão oposto que o diploma fosse votado esta tarde. PS, PCP e BE só aperceberam que a iniciativa não constava no guião das votações quando estas arrancaram.

O deputado Bacelar Vasconcelos, presidente daquela comissão parlamentar, admitiu "extrema surpresa pela votação global dos projetos que foram apreciados [esta manhã]". Segundo o socialista, a "comissão e os serviços de apoio parlamentar tomaram todas as medidas preventivas" para que o projeto fosse votado, mostrando "total surpresa e algum espanto" com a postura do PSD e CDS.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ainda questionou PSD e CDS se pretendiam mudar de opinião, mas os dois partidos mantiveram-se irredutíveis - sem que nenhum dos seus líderes parlamentares reagisse não só às acusações de Bacelar Vasconcelos, mas também de Jorge Lacão, do PS, António Filipe, do PCP, e ainda de José Manuel Pureza, do BE.

Na prática, dificilmente a reabertura e restantes alterações que o Governo pretendia fazer ao mapa judiciário do Executivo PSD/CDS poderá vir a arrancar a 1 de janeiro, porque só existe mais uma sessão de votações até ao Natal. E, mesmo depois da votação, o projeto-lei ainda tem pela frente um longo caminho que inclui a promulgação pelo presidente da República, publicação em Diário da República e depois a devida regulamentação.

Nos planos de Francisca Van Dunem está a reativação de 20 tribunais em 13 comarcas, quatro dos quais na comarca de Vila Real.

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