Porto

Governo vai ressuscitar a Águas do Douro e Paiva

Governo vai ressuscitar a Águas do Douro e Paiva

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou, esta terça-feira de manhã, que o abastecimento de água em alta no Grande Porto voltará a ser gerido pela Águas do Douro e Paiva, que, a 1 de janeiro de 2017, estará a funcionar em pleno. O sistema multimunicipal será reativado.

O governante admitiu que a Águas de Douro e Paiva voltará ao ativo ainda durante este ano. O modelo de funcionamento será o mesmo que tinha anteriormente, envolvendo a Águas de Portugal e os municípios.

"A nossa proposta é clara e alinhada como o programa do atual Governo. Os sistemas que foram agregados contra a vontade das autarquias retomarão a sua autonomia. No caso concreto, voltarão a existir as Águas do Douro e Paiva, a funcionar em pleno a 1 de janeiro do próximo ano, e certamente recriadas por decreto bem antes dessa data", especifica João Pedro Matos Fernandes.

A concentração das empresas do setor das águas promovida pelo anterior Governo, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, gerou grande polémica. Matos Fernandes, na altura presidente da Empresa Municipal Águas do Porto, foi uma das vozes da contestação. Agora ministro, decidiu a reversão parcial do modelo.

"O anterior Governo não foi bem na sua reforma do setor da água", entende o ministro do Ambiente, que aponta dois "erros capitais" ao Executivo de coligação PSD/PP. "O primeiro é o de ter começado por onde não devia, esquecendo que os grandes problemas estão na Baixa, nas redes municipais, particularmente nos territórios de baixa densidade. O segundo é o de ter insistido na reforma da alta sem envolver as autarquias, rejeitando o seu contributo, e de ter desenhado sistemas unificados com mais problemas do que virtudes", argumenta o governante, convidado pela Câmara do Porto para a inauguração do novo espaço de atendimento ao público da Águas do Porto, na Rua do Barão de Nova Sintra, no Porto. Um projeto que lançou enquanto presidente daquela empresa municipal.

Nesse sentido, o ministro do Ambiente garante que o processo de reversão está em curso. Matos Fernandes explica que existem cinco sistemas multimunicipais que foram fundidos contra a vontade das autarquias, nomeadamente a Águas do Douro e Paiva, a Sanest, a Simarsul, a Simtejo e o sistema multimunicipal que abastecia a zona de Coimbra.

"Esses cinco sistemas [multimunicipais] voltarão a existir. Os outros poderão manter-se como estão. Essa parece ser a vontade das autarquias. Para que essa fusão se fizesse, havia uma proposta de aumento enorme das tarifas em alguns municípios do Litoral e as autarquias foram desapossadas da sua parte nas empresas [multimunicipais] sem terem sido indemnizadas", frisa o governante. A subida das tarifas da água vendida às câmaras, que se registaria sobretudo no Litoral até 2020 (e que resultaria num acréscimo de custo para os municípios de quase 40% em relação aos preços praticados em 2014), será travada.

No entanto, o preço da água vendida às autarquias da Área Metropolitana do Porto aumentou quase 8% em janeiro e essa subida não será revertida. "O que podemos assegurar é que deixará de haver aumentos da chamada tarifa de convergência, para além do que aconteceu no início do corrente ano e que não reverteremos", esclarece, ainda, o ministro, certo de que terá de ser resolvido o défice de exploração nos sistemas de abastecimento de água em alta do Interior do país.

"Nunca ouvi nenhum autarca a ser contra a solidariedade interterritorial e estou certo de que, se não afetarmos as tarifas nem retirarmos património às autarquias, conseguiremos ter uma solução justa, equilibrada e negociada", adianta, que poderá passar pelo não pagamento dos dividendos às autarquias que fazem parte de sistemas deficitários, por não distribuir dividendos ao Estado e às câmaras que integram sistemas multimunicipais lucrativos e por alocar parte da receita da taxa de recursos hídricos, cobrada a todos os portugueses, à cobertura desse défice anual.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, está disponível para ser solidário e prescindir dos dividendos, agora que está decidida a reversão da extinção da Águas do Douro e Paiva: "Esta reversão faz todo o sentido e não tem custos para o Estado. Com isso, sanearemos os casos que estão em Tribunal. Pesava sobre nós esta espada de, por um lado, termos perdido os investimentos feitos e, por outro, de vermos imputados aumentos de água aos cidadãos no futuro que, assim, não teremos de fazer".

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