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Corrupção urbanística em Marbella punida com prisão e milhões de euros em multas

Corrupção urbanística em Marbella punida com prisão e milhões de euros em multas

O ex-assessor de Urbanismo na Autarquia de Marbella (Espanha) e alegado "cérebro" de uma vasta rede de corrupção foi condenado a 11 anos de prisão e a uma multa de 240 milhões de euros.

O tribunal de Malága, onde foi lida a sentença, considera provado que Juan Roca cometeu os delitos de branqueamento de capitais, prevaricação administrativa, fraude e suborno passivo para ato injusto.

Roca foi um de vários responsáveis públicos condenados, esta sexta-feira, na conclusão de uma longa investigação judicial que desmantelou a maior rede de corrupção descoberta até agora numa autarquia espanhola, num processo conhecido como "caso Malaya".

No final de um processo judicial que durou três anos, e após uma investigação de mais de oito, o tribunal absolveu a mulher e a filha de Roca, mas condenou vários outros dos arguidos neste megaprocesso.

Entre os restantes arguidos, destaca-se a ex-alcaide Marisol Yague, condenada a seis anos de prisão e a uma multa de 2,3 milhões de euros por desvio de fundos públicos, prevaricação, fraude, suborno passivo e alteração do preço de concursos, segundo a sentença.

Julián Muñoz, outro ex-alcaide e que está atualmente a cumprir outra pena de prisão, foi condenado a dois anos de cadeia pelos delitos de fraude e prevaricação.

Já a ex-número dois da autarquia, Isabel García Marcos, foi condenada a quatro anos de prisão e a 700 mil euros de multa pelos delitos de suborno passivo e alteração de preços de concursos.

Pedro Román, que foi braço direito do ex-alcaide Jesus Gil, foi condenado a quatro anos de prisão e uma multa de 1,5 milhões de euros por branqueamento de capitais e um delito contra a Fazenda Pública.

Todas as sentenças dos principais arguidos ficaram aquém das penas pedidas pela procuradoria.

Dos 95 arguidos iniciais do processo, que começou a ser julgado a 27 de setembro de 2010, dois morreram, a nove foram retiradas as acusações e três conformaram com a pena solicitada pelas acusações.

O juiz deliberou ainda que o dinheiro e bens confiscados no âmbito do processo reverterão para a autarquia de Marbella, que se debate, recordou, com dívidas significativas.

O julgamento decorreu ao longo de 199 sessões, durante as quais prestaram declarações 400 testemunhas e especialistas, passando à fase de sentença em julho de 2012, a qual começou a ser lida ao final da manhã de hoje pelo magistrado José Godino.

Num outro processo paralelo, cuja sentença foi conhecida em abril, Julián Muñoz foi condenado a seis anos de prisão por branqueamento e corrupção e a sua ex-mulher Maite Zaldivar a três anos, três meses e um dia.

Nesse mesmo processo, a cantora popular espanhola Isabel Pantoja - companheira de Muñoz durante vários anos - foi condenada a 24 meses de prisão (pena suspensa) e a uma multa de um milhão de euros pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

A rede de corrupção investigada no processo Malaya passou por três alcaides de Marbella, o falecido Jesus Gil, o seu sucessor Julian Muñoz e a sucessora deste, Marisol Yague.

Durante 14 anos, Juan Roca, conselheiro de urbanismo, controlou tudo no urbanismo de Marbella e com a sua queda arrastou 99 outras pessoas, incluindo dois alcaides e 19 vereadores, além de empresários e nomes sonantes da sociedade de Marbella.

O caso tornou-se um dos que mais interesse suscitou em Espanha nos últimos anos com as investigações a demonstrarem a riqueza que os elementos da rede e, especialmente Roca, acumularam ao longo dos anos.

A investigação baseia-se, numa primeira fase, em documentos do próprio Roca, obtidos pela polícia, e em que este detalhava todas as operações da complexa rede de empresas que geriu todo o esquema de corrupção.

Os documentos chegam a detalhar os subornos a membros da autarquia, os pagamentos a empresários e as ações levadas a cabo para branquear o capital, envolvendo uma rede de 71 empresas.

Estima-se que, ao longo da sua operação, a rede desviou e branqueou pelo menos 670 milhões de euros.

A rede funcionava, essencialmente, através de negócios com os principais empresários da zona, que compravam terrenos a preços muito abaixo do de mercado ou obtinham licenças em zonas não definidas para construção de habitação.

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