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França aprova retirada da nacionalidade em casos de terrorismo

França aprova retirada da nacionalidade em casos de terrorismo

Os deputados franceses aprovaram, esta terça-feira, uma controversa alteração à Constituição que prevê a inscrição na Lei fundamental francesa da figura da retirada da nacionalidade.

A emenda constitucional, cuja votação estava inicialmente prevista para quarta-feira, era pretendida pelo governo socialista francês como forma de punição de condenados por terrorismo na sequência dos atentados de Paris de 13 novembro de 2015.

A iniciativa legislativa gerou controvérsia no seio do próprio governo, para além de ser criticada em bloco pela oposição, e levou à demissão da ministra da Justiça Christiane Taubira.

A emenda foi adotada na terça-feira por uma curta maioria de 162 votos a favor e 148 contra.

Os deputados vão pronunciar-se na quarta-feira sobre a totalidade da revisão constitucional, que inclui também a inscrição da lei do estado de emergência na lei fundamental.

Se a revisão constitucional for aprovada, um projeto de lei de aplicação vai definir a forma da retirada da nacionalidade.

De acordo com o governo, a destituição será "uma pena complementar, pronunciada por um juiz", no caso de "crimes contra os interesses fundamentais da nação" ou crimes terroristas, bem como pelos delitos de terrorismo caso sejam punidos com pelo menos dez anos de prisão.

Em vez da retirada da nacionalidade, o juiz poderá pronunciar uma pena de destituição "dos direitos relacionados com a nacionalidade" (direitos civis ou cívicos, como o direito de voto, de ser eleito, de exercer uma função pública, entre outros).

A lei em vigor em França já permite a retirada da nacionalidade aos cidadãos que a tenham adquirido - por casamento, naturalização ou nascimento em França de pais estrangeiros --, mas deixa de fora os franceses por nascimento - filhos de franceses.

A emenda agora aprovada visa alargar a retirada da nacionalidade aos detentores de dupla nacionalidade que nasceram franceses e tenham sido "condenados por um crime que constitua uma ofensa grave à vida da nação".

Nem a Constituição, nem o projeto de lei de aplicação farão qualquer referência aos binacionais, tornando possível, em teoria, a retirada da nacionalidade de um francês sem outra nacionalidade.

Ao retirar a expressão "binacionais", o executivo francês tornou a medida aplicável a todos os franceses, mas comprometeu-se a ratificar a Convenção da ONU para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Este texto autoriza os Estados a praticar a apatridia em casos restritos, nomeadamente, "um indivíduo que tenha um comportamento gravemente prejudicial para os interesses essenciais do Estado".

Em França, uma alteração constitucional tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional (câmara baixa) e o Senado (câmara alta).

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