Lula da Silva

Lula da Silva foi ministro por três horas e 40 minutos

Lula da Silva foi ministro por três horas e 40 minutos

O ex-presidente Lula da Silva somou, até esta sexta-feira à noite, 3.40 horas enquanto ministro da Casa Civil brasileira, dado que a nomeação tem sido alvo de sucessivas providências cautelares, algumas das quais anuladas.

A posse foi quinta-feira de manhã, num clima de protestos um pouco por todo o Brasil, por ocorrer num momento em que o ex-presidente é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras.

Ao assumir o posto de governante, Lula da Silva passou a ter direito a foro privilegiado (imunidade jurídica).

Porém, 40 minutos depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal (Brasília), anulou o ato por ter entendido que havia "indícios de cometimento do crime de responsabilidade".

Ao fim do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Cândido Ribeiro, anulou a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, dando assim provimento ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que defende o Governo brasileiro.

Porém, Lula da Silva não pôde ainda exercer as funções do cargo para o qual foi nomeado porque a juíza Regina Coele Formisano, titular do sexto juízo federal do Rio de Janeiro, aceitou outro pedido apresentado para anular a sua nomeação.

A juíza teve em conta as escutas telefónicas de quarta-feira, divulgadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação Lava Jato, nas quais a Presidente, Dilma Rousseff, diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-presidente como ministro para o caso de ser necessário.

As declarações foram interpretadas como um possível acordo entre os dois para assegurar a imunidade a Lula, mas a Presidente rejeitou essas acusações, alegando que estava a combinar a cerimónia de tomada de posse, no dia seguinte.

Para a magistrada, as escutas provam que Lula da Silva "pretende agora o cargo de ministro de Estado para obter o privilégio de foro".

Ao início da tarde de hoje, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), o desembargador Reis Fride, indeferiu esta decisão, considerando que não cabe ao poder judicial imiscuir-se em considerações políticas, limitando-se apenas à aplicação da lei.

O vice-presidente do TRF acrescentou que a providência cautelar poderia prejudicar a ordem pública, tendo em conta "o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Porém, a meio da tarde de hoje, em resposta a uma ação popular contra a Presidente por ter nomeado Lula da Silva para ministro, o juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de São Paulo, decidiu suspender de novo a nomeação.

Segundo a imprensa, o juiz entendeu que a nomeação foi um ato administrativo nulo, pois concedeu ao nomeado o direito à prerrogativa de foro privilegiado.

A estrutura de advogados que defende o Governo brasileiro disse ainda não ter conhecimento daquela decisão mas prometeu um novo recurso, tal como fez nas duas liminares anteriores.

De acordo com o portal Exame.com, um total de 52 ações populares questionam a posse do ex-presidente, que ainda não conseguiu completar quatro horas enquanto ministro.

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