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Assembleia Constituinte antecipa eleições regionais

Assembleia Constituinte antecipa eleições regionais

A nova Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou um decreto que antecipa para outubro as eleições regionais, que tinham sido convocadas pelo Conselho Nacional Eleitoral para 10 de dezembro.

"Decreta [a Assembleia Constituinte, AC] reprogramar para o mês de outubro de 2017 o processo eleitoral para escolher os governadores de Estado, no quadro do cronograma eleitoral anunciado pelo Poder Eleitoral, no exercício das suas funções", explica o texto do decreto.

A aprovação ocorreu por unanimidade, na quinta sessão da AC, com base numa proposta dos 545 membros daquele organismo.

No texto do decreto da AC lê-se ainda que a aprovação toma em consideração "que todos os órgãos do Poder Público encontram-se subordinados à Assembleia Constituinte" e que aquele organismo está "facultado para adotar as medidas, competências, funcionamento e organização dos órgãos do poder público".

Também que as eleições para a AC trouxeram "como resultado o restabelecimento da paz e tranquilidade" na Venezuela e que a massiva participação dos venezuelanos em distintos processos eleitorais "evidencia a confiança da imensa maioria do povo" no sistema eleitoral venezuelano.

As eleições regionais na Venezuela, segundo a legislação em vigor, deveriam ter ocorrido até dezembro de 2016. Entre os protestos da oposição, as eleições foram adiadas para dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional Eleitoral, que em outubro do ano passado suspendeu a realização de um referendo revogatório do mandado do presidente, Nicolás Maduro, e que processou um pedido do Chefe de Estado para realizar, a 30 de julho último, as eleições para os membros da AC.

A nova Assembleia Constituinte foi eleita nas eleições de 30 de julho último, para redigir uma nova Constituição - uma polémica iniciativa que partiu do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A instalação da nova AC teve lugar a 4 de agosto último, onde durante a primeira sessão anunciou a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz.

Ainda na primeira sessão, a nova AC decidiu estender o seu período de funcionamento de seis meses a pelo menos dois anos.

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