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Estado paga 3,3 milhões pelos tempos de antena

Estado paga 3,3 milhões pelos tempos de antena

A negociação com operadores de televisão e rádio, para embaratecer tempos de antena, e cortes no valor a pagar a membros de mesas de voto deverão permitir ao Estado gastar nas eleições de amanhã menos 1,5 milhões de euros do que no sufrágio de 2006.

De acordo com as contas feitas por Manuel Meirinho Martins, professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) que tem vindo a dedicar-se ao estudo das questões do financiamento político, o total de custos deverá situar-se em 11,3 milhões de euros.

Trata-se do valor mais "optimista", já que assenta na estimativa, traçada pela Direcção-Geral da Administração Eleitoral, de que será possível reduzir para três milhões de euros os gastos com o pagamento a cidadãos que asseguram o funcionamento das assembleias eleitorais e, por outro lado, de que as restantes despesas logísticas não sofrem aumentos. Qualquer alteração nestas duas variáveis reflectir-se-á, naturalmente, no montante total. Nunca será, porém, excedido o das últimas eleições presidenciais (12,8 milhões de euros).

Em subvenções às campanhas, o Estado despende mais 200 mil euros do que há quatro anos. O montante resulta da multiplicação do valor de referência - 426 euros - por dez mil, como determina a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, no que respeita aos sufrágios presidencial e para o Parlamento Europeu. Não fosse a alteração a este diploma, concretizada em Dezembro passado, e o valor teria "saltado" para 4,260 milhões. A nova lei reduziu em dez por cento as subvenções públicas e limitou aos gastos em campanhas eleitorais.

Um quinto dos 3,8 milhões de euros reservados a subvenções, suportadas pelo orçamento da Assembleia da República, será distribuído equitativamente pelos candidatos. Os restantes 80% entram nos cofres em montante proporcional aos resultados eleitorais. Com uma ressalva: é preciso atingir pelo menos 5% dos votos para ter acesso a uma fatia deste financiamento.

Rádios aceitaram mais cortes

Quanto aos tempos de antena, o custo final, que corresponde a um redução de cerca de 20%, resulta da negociação com as estações de televisão e de rádio. O Governo, em atenção à necessidade de aperto de cinto que a situação económica exige, propunha 2,7 milhões (com IVA), mas acabou por gastar quase 3,3 milhões. Ainda assim, uma poupança face a 2006, de quase 40% no que concerne às rádios nacionais, 28% nas locais, mas apenas 15,8% nos valores pagos às televisões.

Na óptica de Manuel Meirinho Martins, o valor total de custos do Estado com as eleições presidenciais de amanhã demonstra que "é possível fazer a mesma campanha gastando menos dois ou três milhões de euros". Se a lei não tivesse sofrido alterações - e se as despesas com tempos de antena mantivessem a evolução natural - o montante subiria para 14 milhões de euros, provavelmente com efeitos idênticos em matéria de participação. Isto é: como provam diversos estudos de comportamento eleitoral, um maior investimento não se traduz no combate à abstenção, quanto mais no aumento da afluência às urnas.

Investimento  muito elevado quando a decisão  já está tomada

Embora em decréscimo, os gastos estatais em tempos de antena, concentrados em dez dias, representam uma parcela significativa.

Porém, de acordo com estudos sobre a participação eleitoral, no momento em que são emitidos a decisão de parte significativa dos votantes está já tomada - quer do ponto de vista da opção por ir às urnas, quer da escolha entre candidaturas.

Daí que Meirinho Martins ponha em causa a sua eficácia, aduzindo ainda o argumento das reduzidas audiências: "São, em larga medida, inúteis". O especialista, que não acredita na possibilidade de um abstencionista ser por esta via convencido a votar, é favorável a que o dinheiro do Estado seja aplicado ao longo do tempo, em iniciativas que não se circunscrevam ao período eleitoral.

Sublinha, aliás, o facto de só uma pequena parcela dos gastos estatais neste domínio ter a ver com acções de esclarecimento eleitoral ou de promoção do voto, sempre próximo das eleições.

Em 2006, o STAPE - actual Direcção-Geral de Administração Eleitoral - só investiu 32 mil euros (incluidos na rubrica "outras despesas" do gráfico). Para este ano, as contas ainda não fecharam. Mas sabe-se que a Comissão Nacional de Eleições estima aplicar cerca de 100 mil euros.

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