Piscinas

Legislação para regular piscinas está na fase final

Legislação para regular piscinas está na fase final

A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse, esta quarta-feira, que a legislação para as piscinas, com normas para minimizar os riscos para as crianças, está já na fase final de elaboração.

Ana Jorge falava em Lisboa numa cerimónia para apresentar a estratégia para a prevenção dos acidentes em Portugal que integra um plano de acção para a segurança infantil.

O afogamento ou acidente por submersão é a segunda causa de morte acidental nas crianças em Portugal, ocorrendo geralmente em ambientes familiares e de forma silenciosa.

A um mês do início da época balnear, ainda não foi publicada legislação específica para aumentar a segurança infantil nas piscinas privadas.

Questionada sobre a necessidade de Portugal produzir legislação específica para as piscinas privadas e públicas, a ministra da Saúde explicou que, embora esta matéria não seja da responsabilidade do Ministério da Saúde, a informação que tem é que a legislação deverá estar na fase final.

"Penso que estará na fase final. Não tenho aqui informação do timming exacto, mas está numa boa evolução", disse.

Ana Jorge alertou, contudo, que a segurança nas piscinas é uma matéria que diz respeito a toda a sociedade, não bastando apenas publicar legislação específica.

"Muito do que é a legislação das piscinas tem a ver com a sensibilização de todos, das pessoas que têm piscinas, das que as constroem e das que as fiscalizam", disse.

Na opinião da ministra da Saúde, "quem pode construir uma piscina pode também construir a sua protecção".

"Apelo à responsabilização individual", frisou, adiantando que "não basta ter leis, não basta proibir".

Há vários anos que a Associação Para a Segurança Infantil (APSI) alerta para a necessidade de maior vigilância, mas também para a urgência de legislação sobre a protecção de piscinas, para reduzir os riscos de afogamentos de crianças pequenas.

Em Portugal não existe qualquer tipo de regulamentação nesse sentido, embora a colocação de vedações seja considerada uma das três medidas mais eficazes para prevenir este tipo de acidentes, que ocorrem mais frequentemente durante os meses quentes do fim da Primavera e do Verão.

Este tipo de legislação já existe noutros países europeus, como França, onde é obrigatório ter vedações, mesmo em piscinas particulares, e se algo acontecer o proprietário é responsabilizado criminalmente.

No relatório europeu sobre segurança infantil hoje apresentado em Lisboa Portugal é aconselhado a aumentar os níveis de segurança nesta área.

A Aliança Europeia para a Segurança Infantil dá nota negativa a Portugal por não ter legislação que imponha a vedação das piscinas públicas e privadas, assim como número mínimo de nadadores salvadores.

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