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Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos

Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos

A nova legislação para donos e criadores de animais potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. O Governo prepara-se para aprovar um decreto-lei que criminaliza o dolo e a negligência com penas de prisão até 10 anos.

Criadores e proprietários de animais considerados perigosos vão ficar sujeitos a pena de prisão até dois anos se da negligência no dever de cuidado e vigilância dos animais resultarem danos físicos graves para terceiros. A proposta consta do projecto que será aprovado na próxima semana em conselho de ministros e resulta de uma autorização legislativa publicada ontem em Diário da República e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Julho passado.

O projecto de diploma a que o JN teve acesso prevê ainda a criminalização da promoção ou participação com animais em lutas entre estes (pena de prisão até um ano ou pena de multa) e a pena de prisão entre 2 e 10 anos para ofensa dolosa grave à integridade física - que implica culpa e intenção por parte do detentor, designadamente por incitamento do animal.

Em Dezembro de 2003 estabeleceram-se as normas aplicáveis à detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos. Decorridos quase seis anos sobre a entrada em vigor do diploma concluiu-se que as regras "não eram suficientemente dissuasoras da prática de ilícitos", refere o projecto.

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".

Mordido nos genitais

Em Abril de 2008 um jovem foi mordido nos genitais por um cão "pitbull" que fugiu do jardim e atacou um grupo de rapazes que jogavam futebol na rua, no Cacém Criança fica sem dedo

Em Fevereiro de 2008 uma criança de 12 anos atacada por um "pitbull", em Lagoa, Algarve, ficou sem um dedo e sofreu ferimentos graves no pulso.

Bebé atacada

No mesmo mesmo mês, e também no Algarve, uma menina de 20 meses foi mordida pelo "rottweiler" do seu tio quando a sua avó se preparava para a pôr na cadeirinha do carro.

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