Sigilo bancário

Sócrates critica PS e Governo por diploma sobre sigilo bancário

Sócrates critica PS e Governo por diploma sobre sigilo bancário

José Sócrates criticou esta sexta-feira PS e Governo pela aprovação do diploma sobre sigilo bancário, considerando que existe uma perigosa concentração de poder no Estado.

José Sócrates discursou esta sexta-feira no primeiro dia da Universidade de Verão, promovida pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas (DFMS) da FAUL, intervenção na qual criticou o PS e o Governo pela aprovação do diploma que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de julho de 2017.

"Mas o que me preocupa é que por trás do discurso do combate ao fisco [à evasão fiscal] está uma concentração de poder nos organismos de Estado que é perigosa para todos. Nós todos sabemos como o fisco é completamente indiferente aos direitos dos contribuintes. Queremos dar-lhe ainda mais poder", avisou.

Dizendo fazer esta crítica com "a devida vénia", Sócrates "atirou" também aos partidos da direita.
"Mas afasto-me também de todos aqueles que com uma duplicidade moral que é absolutamente impressionante, criticam agora esta medida do Governo quando assistiriam durante quatro anos no Governo à transformação da autoridade tributária numa máquina de guerra contra os cidadãos que até lhes tirava as casas. Que autoridade têm eles para falar disso", condenou.

O ex-primeiro-ministro afirmou que "o PS no Governo acha que deve dar ao Estado, ao fisco, a possibilidade de ter acesso às contas bancárias de todos os cidadãos" e que diz que "é em nome do combate à fraude e à evasão fiscal".

"Diz até - coisa que desconheço - que é para cumprir uma diretiva comunitária. Talvez então esta crítica deva dirigir-se mais à Europa do que ao Governo português", admitiu.

Quando introduziu este tema, o ex-primeiro-ministro disse que tinha prometido a si próprio não falar do processo que o envolve "não porque não seja um processo político", mas porque tem tempo para falar dele.

"Mas quero falar deste aspeto, dos poderes que cada vez mais estamos a dar ao Estado", explicou, naquilo que qualificou como uma "ligeira crítica ao PS e ao Governo".

O diploma aprovado em Conselho de Ministros, que ainda terá de ser apreciado pelo Presidente da República, adota um conjunto de regras relativas ao acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade, que resultam da transposição de uma diretiva comunitária, mas estendem-se aos residentes em território nacional.

O anteprojeto de diploma do Governo foi alvo, em agosto, de várias recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por "restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e à reserva da vida privada", tendo o Ministério das Finanças prometido acolher a generalidade das sugestões no documento final.

Críticas de Ana Gomes foram "repugnantes"

O ex-primeiro-ministro José Sócrates considerou tamb+em"absolutamente repugnantes" as críticas da eurodeputada socialista Ana Gomes sobre a sua presença num evento partidário, acusando-a de fazer o "jogo da direita, que pretende uma condenação sem julgamento".

"Já me habituei a ser insultado por muitos dos meus adversários políticos e por todos aqueles que pretendem fazer uma condenação sem julgamento, mas nunca pensei que dentro do PS alguém [eurodeputada Ana Gomes] pudesse dizer coisas daquelas, insultando um camarada seu e fazendo o jogo dessa direita que pretende fazer uma condenação sem julgamento. A coisa mais horrorosa que há são esses comportamentos", respondeu José Sócrates aos jornalistas no final da Universidade de Verão, promovida pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas (DFMS) da FAUL.

Em causa estão as críticas de Ana Gomes sobre a presença de José Sócrates neste evento institucional do PS - nas quais acusou a federação de Lisboa do partido de conivência com as "efabulações" do ex-primeiro-ministro - tendo o antigo governante considerado estas declarações "absolutamente repugnantes".

"O que eu acho que os portugueses esperam é que o Ministério Público se explique, é que o Ministério Público não abuse dos seus poderes. O Ministério Público não tem o direito de fazer o que está a fazer, portanto, neste momento quem está sob suspeição é o Ministério Público", respondeu ainda aos jornalistas quando questionado sobre o processo Operação Marquês, no qual foi constituído arguido em 2014 e chegou a estar preso preventivamente.

O ex-primeiro-ministro respondeu aos críticos e foi perentório: "eu nunca abandonei a vida política e só abandono a política quando eu quiser e não quando outros pretenderem uma espécie de ostracismo cívico".

"Devem ter estado distraídos, porque participei em imensos eventos do PS por todo o país nos últimos dois anos", atirou.

Recomendadas

Outros conteúdos GM

Conteúdo Patrocinado