História de uma vigarice
16.05.2011
Carlos Abreu Amorim

1. As Scut começaram mal e ameaçam acabar muito pior. Um Governo socialista idealizou-as como "as auto-estradas que se pagam a si próprias". À época, muitos denunciaram a fantasia. Os socialistas, designadamente os ex-ministros João Cravinho e Jorge Coelho (nunca se esqueçam!), juravam que não: tudo estava planeado e as vozes que requeriam mais ponderação e cautela não passavam, dizia-se, de incertezas colocadas por quem não tinha imaginação para mais. Quando Guterres fugiu e nasceu o Governo de coligação PSD/CDS, fizeram-se finalmente as contas e percebeu-se a inevitabilidade das portagens como esforço de compensação para o negócio ruinoso para o Estado que os socialistas tinham engendrado.

Algum tempo depois, um outro Governo socialista chegou. Voltou a prometer a gratuitidade - muitos acreditaram e a vida das empresas e das pessoas daquelas regiões servidas pelas Scut foram-se compondo ao seu redor.

2. Depois, Sócrates fez o que mais o notabiliza: alegremente, pontapeou essa promessa eleitoral. Sem pestanejar, repetiu tudo aquilo que parte da Oposição dizia desde o início e afirmou a urgência das portagens.

Os consórcios privados cedo perceberam que o fluxo de trânsito iria diminuir após a introdução das portagens. De imediato, quiseram a renegociação da fórmula de pagamento que era baseada, precisamente, no número de viaturas que transitavam nessas vias. E, pasme-se, conseguiram todos os seus intentos - até os devem ter superado. Obedientemente, o Estado socialista renegociou o que as empresas queriam e como estas desejavam: a base da compensação às empresas (rentabilidade) passou a ser um conceito indeterminado, poeticamente denominado de "disponibilidade". A partir desse funesto momento, o fluxo de veículos nas Scut era indiferente para os consórcios - estes, recebiam "rentabilidades" desmesuradas em qualquer situação.

3. O resultado foi desastroso. De acordo com uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas (TC), realizada graças a uma réstia de vergonha que ainda consegue subsistir por aqueles lados e cujos resultados provisórios terão escapado para os jornais antes do tempo politicamente aprazado, os consórcios privados ficaram a ganhar (e o Estado a perder) 58 vezes mais com a renegociação do novo modelo de pagamento a pretexto da introdução das portagens. Se as notícias agora conhecidas se vierem a confirmar, a retribuição que o Estado terá de ofertar aos privados terá crescido 10 mil milhões de euros...

4. Quando as portagens surgiram, quiseram convencer-nos de que se tratava de um esforço imprescindível para ajudarmos o país a sair do buraco onde tinha sido enfiado pelos maus governos que nos têm assolado. Afinal, afundámo-nos ainda mais.

Já vi realizarem-se maus negócios mas nada que se assemelhasse a isto. Caso esta auditoria do TC seja autêntica, o desnível entre a inteligência dos privados e a gritante obtusidade dos negociadores do Governo é excessivo e suspeito: tudo indica que se trata de uma vigarice legal.

O processo das Scut revela que a incompetência deste Governo está muito para além da redenção. E constituirá um exercício de cidadania ficarmos atentos, nos próximos anos, aos destinos profissionais daqueles governantes, pretensos defensores do interesse comum, que participaram nesta marosca deplorável.

Sempre que os leitores passarem por debaixo de um dos pórticos e ouvirem o irritante sinal sonoro do identificador, quando descobrirem os débitos nas suas contas bancárias, lembrem-se de quem criou e prometeu aquelas estradas "sem custos para o utilizador". Evoquem as promessas mil vezes repetidas pelos mesmos que as quebraram. Recordem os argumentos da necessidade do país nesta hora de aflição que nos foram impingidos quando nos fizeram pagar aquilo que tinham jurado ser gratuito. E recapitulem os números: o dinheiro dos nossos impostos, após as portagens, vai ser imolado 58 vezes mais dolorosamente do que antes.

Pois, como dizia o sempre presente ex-ministro Jorge Coelho, hoje do outro lado da ditosa barricada, "há pouca memória na política portuguesa"...

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