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Alfredo Leite

Alguém paga

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Tem ideia de quanto custa ao Estado, em média, um aluno do ensino universitário? Por certo intui que Medicina há-de ser o curso mais caro mas... quanto mais? E, por curso, haverá diferenças entre as universidades? Se sim, qual a razão? É pouco provável que tenha a informação suficiente. Estas coisas não se discutem: a educação é uma prioridade, ponto final. Em resultado, mesmo envolvendo reitores e ministro, a discussão sobre o orçamento é de mercearia, sem ofensa para os merceeiros: precisamos de mais x%; têm de viver com menos y%. Ano após anos, os reitores repetem que não vai chegar, sequer, para pagar salários ao que o ministro responde com uma solene indiferença. Enquanto isso, mais ameaça ou cedência de última hora, nada de substancial se alterou na estrutura da oferta, seja em termos de universidades ou de cursos, como se o Ensino Superior fosse uma excepção a quem a reforma do Estado não se aplicasse.

O problema é que esta mentalidade da excepção ("o problema está nos outros") é dominante. E quando se admite que algo está mal é por insuficiência de recursos: falta pessoal, meios, instalações. A despesa pública é elevada? Os impostos exorbitantes? A culpa é dos outros.

Será? A gratuitidade de muitos serviços públicos induziu comportamentos errados, em que se confundiu o não ter custo (pelo menos, imediato) para o utente, com não ter custo, em geral. Por isso é urgente investir na divulgação de informação sobre os custos envolvidos com a disponibilização dos serviços públicos. Não para passar a cobrá-los, mas para ir criando a consciência de que o Estado, finalmente, providencia bastante mais apoios do que muitos gostam de admitir. Se essa informação for sendo interiorizada, cedo ou tarde há-de refletir-se em comportamentos de procura mais responsáveis. Reformar o Estado não é um exclusivo da oferta.

A saúde é um dos sectores em que tem havido avanços, com a progressiva introdução da dita factura virtual a qual permite perceber que a chamada taxa moderadora, mesmo para quem a paga, constitui uma pequena parcela do custo total do serviço. Pode discutir-se a medida, o seu valor talvez pareça significativo mas, ainda assim, fica sempre longe de cobrir a despesa originada. A julgar pelas notícias recentes, tal não tem obstado a que haja um número significativo de pessoas que não pagam a taxa devida. Parece natural que, numa situação de urgência, se possa ser "apanhado desprevenido" e que se possa liquidar a dívida no prazo de alguns dias. Se não o fizer, pelo que percebi, será notificado uma e outra vez, incluindo por correio com aviso de recepção. Como se percebe, estes actos administrativos têm custos e, sobretudo, estão longe de corresponder à vocação das entidades, públicas e privadas, que integram, directamente ou por convenção, o serviço nacional de saúde. Parece razoável, por isso, que o Governo tenha admitido transferir para a Autoridade Tributária a responsabilidade pela cobrança das taxas moderadoras em falta. Tanto bastou para o presidente do Sindicato debitar a ladainha costumeira: falta de quadros, ataque ao sector privado (mesmo quando presta funções públicas) e a defesa, tácita, do perdão da pequena infracção para libertar meios para o combate à fraude e evasão fiscais. Alternativas, nem uma. Ora, enquanto houver taxas moderadoras, estas devem ser pagas, até porque abrangem uma minoria (o não pagamento por causa da crise é uma desculpa de mau pagador, com pouca fundamentação). Contudo, o Sindicato tem razão quando contesta que lhe passem o fardo, sem mais. Perde-a quando nada contrapõe. Não seria possível encaminhar essa informação para a declaração anual de impostos em vez de se perder tempo em notificações sucessivas? Não é nada de novo: há países que já assim procedem. Evitaria que quem não devesse pagar taxa fosse incomodado e tornaria redundante a candidatura à isenção. Há outras e melhores alternativas? Eram sugestões dessas que se esperaria dos agentes da administração tributária e não que desconversassem. A reforma do Estado também se faz de pequenos passos. É que, no fim, há sempre alguém que paga.

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