Guerras de números e politiquice
16.12.2014
Alberto Castro

Na política, a garrafa estar meio cheia ou meio vazia é tão natural como respirar. Quando não se pode negar que está meio cheia, discute-se se está a esvaziar ou a encher ou, no limite, se o processo por que está encher, ou esvaziar, é virtuoso ou não. Faz parte do jogo político. É assim com o desemprego. Todos concordam que um nível de desemprego acima de 13% é inaceitável. Consoante a cor política, uns sublinham que já esteve nos 18% e outros que não reflecte a situação real, ao excluir os que desistiram de procurar trabalho ou os que emigraram. Uns e outros têm razão. A definição de desemprego para efeitos estatísticos obedece a regras universais, que facilitam as comparações internacionais e orientam as políticas e as respectivas avaliações. São mais adequadas e úteis quando a situação económica não se desvia muito do "normal". À medida que o "normal" se vai tornando outro, justifica-se uma revisão que reflicta essa "nova normalidade". As categorias estatísticas não se podem manter estáticas quando tudo no mercado de trabalho está a mudar. Entretanto, a avaliação da situação e das políticas terá de ser feita com base nos conceitos prevalecentes. Centrar a discussão no resto, no que deveria ser, pouco adianta se não houver uma caracterização e números fiáveis sobre os quais centrar a discussão. É o reino do "achismo" e uma falta de consideração para com as pessoas reais desempregadas, assim instrumentalizadas por um e outro lado do espectro político. O Parlamento andaria bem se estabelecesse uma agenda sobre essas outras dimensões e encomendasse os estudos necessários.

Enquanto tal, aqui e ali, vão surgindo alguns estudos que aprofundam a compreensão do que estará subjacente aos números que se vão esgrimindo. A rápida redução do desemprego, sem um suporte óbvio na evolução da economia real, causava perplexidade. Um estudo do Banco de Portugal veio esclarecer que, cerca de metade, era induzido pelas políticas de emprego. Em si, o facto não tem nada de criticável: por toda a União Europeia, outros países adoptam políticas semelhantes. Se admitirmos que o trabalho é um elemento central da dignidade humana, por mais precário que seja o emprego, não há como deixar de considerar essa política como positiva, também deste ângulo. A não ser que se apontem usos alternativos mais eficazes para os fundos assim mobilizados. Se, como invoca (mas não prova) o Governo, 70% ficam, após esses estágios, empregados, a política estará a ser bem-sucedida, pelo menos em termos quantitativos. Se o ritmo de criação de emprego superar o crescimento do PIB, estaremos a falar de ocupações com muito baixa produtividade e que, consequentemente, só podem ser mal remuneradas. Mais do mesmo, num modelo que já provou a sua inviabilidade? Ou a desvalorização interna a ser feita à custa dos que agora chegam ao mercado de trabalho? Ou?

Sobram perguntas. Aqui, como noutros casos. Por exemplo, o da evolução da distribuição de rendimento (e riqueza?) após 2010. Passos Coelho recorreu à metáfora do mexilhão. Se o que ele disse for verdade, o mexilhão português foi da espécie gourmet: os mais "ricos" (no sentido fiscal e português do termo, é claro). Paradoxalmente, a Organização Internacional do Trabalho alinha com ele, enquanto a OCDE não e o FMI nem sim nem não. A pluralidade de conclusões estende-se a outros estudos. A cacofonia política, com cada um a puxar a brasa à sua sardinha, é a inevitável consequência. E não devia. Pode-se achar a desigualdade mais ou menos má. Grave é não sabermos a quantas andamos.

Maior disparidade só mesmo no que toca à economia informal. Entre um valor já significativo (13% do PIB) e o seu dobro, alguém há-de estar errado. Se o aumento das receitas do IVA reflecte uma redução da economia informal, quanto do aumento do PIB daí decorre? E, ainda assim, a economia informal estaria a aumentar? Será que, afinal, não precisaremos de renegociar a dívida, mas apenas de convencer a União Europeia a alterar o PIB de referência?

É tão importante que saibamos mais para podermos centrar a discussão no que realmente conta!

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O autocarro de turismo de passageiros despistou-se, ao início da manhã de um domingo, 27 de janeiro de 2013, no IC8
foto Ricardo Graça/Global Imagens

Condutor de autocarro envolvido em acidente com 11 mortos acusado de homicídio

 
O Ministério Público acusou de homicídio por negligência o condutor do autocarro de passageiros que, em 2013, se despistou no IC8, no concelho da Sertã, acidente que causou a morte de 11 dos 44 passageiros.
 
 
Cartoon Elias o sem abrigo de R. Reimão e Aníbal F. 19-12-2014


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