Opinião

Relvas: o lado da governação

Relvas: o lado da governação

Dois governantes do "primeiro" Passos Coelho, Miguel Relvas e Paulo Júlio, lançam amanhã, em Lisboa, o livro "O outro lado da governação" - a reforma da administração local (2015, Porto Editora). Conheci razoavelmente este "lado". Mais do que viria a conhecer o de Álvaro Santos Pereira e que publicou, em Novembro último, "Reformar sem medo - um independente no governo de Portugal" (2014, Gradiva). Na altura Relvas era "o" ministro responsável pela coordenação política do governo (nunca foi substituído) e tutelava várias áreas para além da que é tema do livro. E Paulo Júlio, então secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, também não era apenas mais um secretário de Estado: pertencia à comissão política nacional do PSD de Passos Coelho. Os autores são, por consequência, protagonistas fundamentais da primeira fase da governação da coligação tal como, à sua maneira e embora "minado" por todos os lados incluindo os internos, Santos Pereira foi. Até Relvas, como a obra revela, se sentiu cercado no PSD, no Conselho de Ministros e pelo "recuo político do CDS" em relação a todos os "eixos" da reforma. "Verdadeiramente, senti apoio de uma única pessoa: do primeiro-ministro, do primeiro ao último minuto", escreveu. Por que é que esta específica mudança na administração local correu globalmente bem mesmo em "ambiente" de programa de ajustamento? Desde logo porque, quer Relvas quer Paulo Júlio possuíam lastro de experiência política autárquica, num caso em governo central e no outro na presidência de uma câmara municipal. Depois, como recorda Marcelo Rebelo de Sousa no livro, porque reformas deste jaez ou se fazem nos sempre auspiciosos primeiros tempos dos mandatos governativos ou fazem-se mal, quando nunca. Finalmente porque as eleições autárquicas de 2013 decorreram depois de a reforma estar concluída, testando-a em alguns aspectos político-administrativos, sem sobressaltos. A extinção da Frente Tejo e a privatização da ANA, abordadas em capítulo autónomo, constituem "desmitos" de uma das lérias preferidas de António Costa: a de que ele soube reduzir a dívida da CML enquanto o governo não sabe como gerir a pública. Por junto, esclarecem Relvas e P. Júlio, "o Estado assumiu uma contrapartida de 286 milhões de euros, dos quais 277 milhões através de assumpção de dívida da Câmara Municipal de Lisboa, e 9 milhões em pagamento ao município". O seu aos seus donos.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

JURISTA

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