Se o novo projecto de lei proposto pela maioria governativa vingar na Assembleia da República, o jornalismo em Portugal será substancialmente diferente daquele que conhecemos. Dificilmente se publicarão notícias sobre processos pendentes, a não ser que o jornalista se socorra de fontes de informação que não colidam com os intervenientes do processo.
Mas, também aí, poderão levantar-se questões várias. Por exemplo, no processo Casa Pia, desencadeado na sequência de uma investigação jornalística, foram os próprios intervenientes da Justiça (Souto Moura, enquanto procurador-geral da República e Catalina Pestana, provedora da Casa Pia) a pedir aos jornalistas para não prejudicarem a investigação policial. Ou seja, que não fossem ouvir os menores, recolher os seus depoimentos, saber quem tinham sido os abusadores. Garantiram então que tal desestabilizava as vítimas e poderia pôr em causa a descoberta da verdade.
"Foi pedido, mas é ilegítimo. Ninguém pode dizer aos jornalistas para não investigarem", diz José Miguel Júdice, bastonário da Ordem dos Advogados, garantindo que, com a nova lei, os jornalistas terão sempre de apostar na investigação própria para publicar notícias.
Mas, se o processo Casa Pia levantou questões como os prejuízos que uma investigação jornalística pode acarretar para a iniciativa policial, foi também o causador de um autêntico terramoto na Justiça. Conheceram-se decisões contrárias de magistrados (com a nova lei, nada seria relatado), soube-se o teor das escutas telefónicas (também em segredo de justiça) e discutiu-se ao pormenor um processo que só há meio ano deixou de estar em segredo.
Há pouco mais de um mês, Valentim Loureiro foi detido pela PJ do Porto no âmbito de uma investigação sobre corrupção no futebol. Jornais, televisões e rádios contaram ao pormenor o sucedido e, poucas horas depois, já divulgavam as acusações que recaíam sobre o vice-presidente do PSD.