Adefesa da Câmara do Porto em processos de grande complexidade será contratualizada com sociedades de advogados. Já acontece com o diferendo com a Imoloc sobre o Parque da Cidade (está sob a direcção de Sérvulo Correia), mas a opção servirá para outros casos importantes.
O vereador dos Recursos Humanos, Paulo Cutileiro, indicou que a reorganização dos serviços jurídicos visa acabar com os advogados-síndicos (a maioria deixará a Câmara pela reforma e há duas situações em que a carreira terá de ser revista), reduzir os quadros e confiar os processos mais complexos a gabinetes de advocacia.
"A regra não é a externalização. Temos 22 juristas na Câmara. Estamos a dar-lhes procuração para representar a autarquia em tribunal. Há casos que, pela sua complexidade, temos de recorrer aos melhores especialistas", defende o autarca. Uma posição secundada pela directora do Departamento Jurídico e Contencioso, criado em Maio de 2003.
"Estamos melhor representados do que se recorrermos aos nossos advogados que têm de dar conta de todos os processos correntes", sustenta Manuela Gomes, salientando que, neste momento, há um controlo de todos os processos judiciais que estão inventariados. Para Cutileiro, estas opções não visam a redução do custos. No entanto, está convencido de que, feitas as contas, a autarquia irá poupar dinheiro com a reforma.
"A Câmara também deixa de pagar multas por requerimentos entregues fora de prazo e os serviços não estão em auto-gestão", continua. O Gabinete de Auditoria está a ultimar uma ponderação dos custos nos mais de 500 processos pendentes, causados pela desorganização dos serviços jurídicos.