AAssembleia de Freguesia de Fátima aprovou por unanimidade o envio à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Judiciária de um conjunto de documentos que se reportam à gestão do executivo anterior. A proposta foi apresentada por Fernando Carreira da Conceição, que já foi presidente da Assembleia de Freguesia. Nela o vogal dá conta de um conjunto de situações que entende configurarem «caciquismo, amiguismo, tráfico de influências e peculato».

O primeiro caso reporta-se a terrenos que eram propriedade da Junta e que, acredita o responsável, ou foram registados através de usucapião ou foram negociados com grandes perdas para a Junta. O vogal descrimina também o valor das obras por ajuste directo aprovadas em acta a partir de 29 de Janeiro de 2001. «Em todas estas obras a facturação foi fraccionada em facturas inferiores a mil contos cada e em nenhum caso se encontra explicitado o recurso a outros empreiteiros quer por concurso, quer por sondagem», afirma Fernando Carreira, apontando apenas uma excepção: uma obra efectuada por delegação camarária.

«Só em 2001 foram adjudicadas por ajuste directo obras de valores superiores a 80 mil contos. Nos anos anteriores aparecem outros casos em que se usou exclusivamente o ajuste directo», acrescenta o vogal.

Na terceira situação aparece o asfaltamento da rua onde vive o ex-presidente da Assembleia de Freguesia de Fátima, dois meses antes das eleições. O vogal daquele órgão questiona os custos de algumas obras e «o aparecimento de dezenas de casas em zona da Reserva Ecológica Nacional».

Além deste pedido de intervenção, a Junta solicitou em Maio uma auditoria à Inspecção-Geral da Administração do Território. Decisão resultante da denúncia do pagamento por parte do anterior executivo da Junta do arranjo e do seguro do carro do tesoureiro. As ordens de pagamento - de 1.405 euros (377,15 de seguro e 1.028,29 de arranjo) foram efectuadas a 6 de Março e 3 de Maio de 2001.