O Conselho de Ministros, que se reúne hoje no Palácio do Freixo, na cidade do Porto, vai aprovar a criação de um grupo de trabalho para rever, em 60 dias, o regime do arrendamento urbano, soube o JN de fonte governamental.
É a tentativa de dar um novo impulso a um dossiê que esteve a marcar passo apesar de estar praticamente pronto, tendo sido preparado, no anterior Executivo, pelos secretários de Estado Jorge Costa e Rosário Águas.
Depois das resistências à reforma da lei do arrendamento, que, segundo soube o JN, partiram do antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Mendes, agora, o novo ministro das Cidades, José Luís Arnaut, vai continuar o trabalho, tendo optado por, em colaboração com representantes dos ministérios das Finanças, da Justiça e da Segurança Social e da Presidência, elaborar um projecto de resolução que incida sobre a actualização das rendas e a flexibilização dos contratos arrendatários.
Na primeira reunião do actual Executivo a decorrer fora de Lisboa, o Governo irá também aprovar a sua nova orgânica, nomeadamente, a definição da nova dependência dos vários institutos públicos e departamentos governamentais que, por causa da reestruturação de ministérios ficaram sem tutela definida.
A análise da situação dos fogos florestais também vai se feita, sendo provável que o Governo aprove novas medidas de combate aos incêndios e de apoio às famílias atingidas.