As estatísticas falam por si: Portugal investe, em média, seis vezes menos em reabilitação urbana do que os seus congéneres europeus. Entre 1992 e 2002, foram reabilitados apenas 23 050 alojamentos, sendo que, em igual período, o Estado gastou 5% do produto interno bruto - seis mil milhões de euros - em crédito bonificado, entretanto extinto em 2002 por Manuela Ferreira Leite.

Um cenário que o Governo pretende agora inverter através do Reabilita, onde serão fundidos todos os programas de apoios à recuperação urbana já existentes (como sejam o Recria, o Rehabita, o Recriph e o Solarh).

Com vista à célere recuperação do degradado parque habitacional português, os proprietários que avançarem para a reabilitação nos primeiros dois anos - até 2007 - terão acesso a uma série de incentivos financeiros. Concretamente, a linhas de crédito bonificadas a taxas de juro zero, a apoios a fundo perdido e a majorações.

O programa Reabilita adapta-se, sobretudo, aos proprietários cujos arrendatários têm mais que 65 anos e/ou com rendas condicionadas. O Reabilita tem como principal objectivo a recuperaçãourbana concedendo o Estado, para esse efeito, apoios aos proprietários.

Durante a apresentação da reforma aos jornalistas, Santana Lopes revelou, apenas, que no Orçamento de Estado para 2005 estarão inscritas verbas de 55 milhões de euros para o Reabilita e para as rendas subsididas. Não especificando os valores, o primeiro-ministro garantiu, no entanto, que as verbas serão equitativamente distribuídas. O JN sabe, no entanto, que o programa terá um reforço financeiro substancial no seu segundo ano de vigência, altura em que a aplicação da lei deverá estar já em marcha.