Os estatutos da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) podem ser chumbados, na próxima segunda-feira, pela Assembleia Municipal do Porto. Os deputados do PS e da CDU têm dúvidas sobre o funcionamento da sociedade e consideram que a gestão vai fugir ao controlo dos órgãos autárquicos. Sem a aprovação da proposta, não é possível criar a SRU.
Os socialistas ainda não tormaram uma posição definitiva sobre o sentido de voto. No entanto, após análise dos estatutos, a avaliação é negativa. O líder da bancada do PS, Castro Gil, entende que a existência de cinco elementos no Conselho de Administração é "exagerado", assim como a duração dos mandatos dos administradores, que corresponde a quatro anos, renováveis por igual período de tempo.
"O próximo Executivo terá de trabalhar com cinco administradores que foram colocados pelo PSD/PP. Tenho muitas dúvidas sobre a legislação que permite a constituição das sociedades e os estatutos da Porto Vivo", atenta Castro Gil, assinalando que as questões sociais do desalojamento das pessoas com parcos recursos económicos não está acautelado na legislação nacional.
A principal objecção, que une o PS e a CDU, resulta do modelo de gestão da sociedade. O líder da bancada comunista, Artur Ribeiro, sustenta que a Câmara portuense deveria ter optado pela constituição de uma empresa municipal, em vez de uma sociedade anónima.
"Assim, escapa ao controlo dos órgãos autárquicos. Se fizesse uma empresa municipal, teria o nosso acordo. Não temos alternativa que não seja votar contra os estatutos", refere, ao JN, Artur Ribeiro, que garante o voto contra à proposta de estatutos, com debate e votação marcada para a sessão da próxima segunda-feira à noite na Assembleia Municipal. A minuta foi aprovada pelo Executivo, com o voto contra do comunista Rui Sá (ler caixilho).