O Partido Socialista vai chumbar os estatutos da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e a respectiva adenda inscrita por Rui Rio, na próxima Assembleia Municipal (AM), depois de amanhã, caso o presidente da Câmara insista em apresentar a mesma proposta e não a submeta à votação do Executivo.
Os socialistas rejeitam o actual acordo parassocial, anexado aos estatutos da sociedade, alegando que não está em conformidade com a "sugestão" feita pelo partido, na reunião da AM do último dia 11, e vão apresentar um documento alternativo, para assegurar o controlo democrático da SRU pelos órgãos autárquicos. "O presidente manipulou de forma abusiva as afirmações de Carlos Ribeiro, não revelando o seu conteúdo na totalidade. Aproveitou uma frase do deputado para dizer que já tinha o aval do PS para agir e foi a Lisboa negociar com o Instituto Nacional da Habitação (INH)", afirmou, ontem, em conferência de Imprensa, a vereadora Isabel Oneto. A socialista informou, ainda, que as intervenções de Carlos Ribeiro na AM, nomeadamente as sugestões do partido para viabilizar a SRU, estavam a ser transcritas da gravação em cassete para o papel, de forma a confirmar o "uso abusivo" de Rui Rio.
Assim, se a proposta do autarca se mantiver, o PS chumba-a e vota a sua própria solução. Mas se for retirada da AM e sujeita a votação do Executivo, admite aprová-la "corrigida". Os socialistas realçam mesmo que estão disponíveis para negociar o documento no dia seguinte à AM, na reunião de Câmara.
As "correcções" do Partido Socialista aos estatutos da SRU, prevêem, entre outras alterações, a selecção dos investidores mediante concurso público, a coincidência dos mandatos dos órgãos da Porto Vivo com os mandatos autárquicos e a composição de um conselho de administração composto por um máximo de cinco membros e não sete. Além disso, a extinção da sociedade ficaria dependente da prévia aprovação da Assembleia Municipal. "Queremos a SRU o mais rapidamente possível, mas não a todo o custo", disse Isabel Oneto, frisando que o acordo parassocial anexado aos estatutos, e conseguido através de uma negociação entre Rui Rio e o INH, "vincula única e simplesmente o presidente da Câmara. Para ter validade necessita de ir ao Executivo".
Caso o cenário não seja este, a reabilitação da Baixa portuense pode voltar a ficar comprometida, dado que a CDU (defende o modelo de empresa municipal) e o BE (quer alterações aos estatutos) já reiteraram a intenção de voltar a reprovar os estatutos da sociedade. Quando do primeiro chumbo, Rui Rio ponderou a demissão. Inês Schreck