Há centenas de licenças de construção de empreendimentos, concedidas pela Câmara do Porto, que nunca foram levantadas pelos promotores. A factura elevada da taxa de compensação, que tem de ser paga na altura em que é levantada a licença, justifica o desinteresse do investidor.

Desde a aprovação, em Março de 2004, desta taxa, prevista na lei, que os mediadores imobiliários alertam para o custo exagerado, acima do praticado nos concelhos vizinhos. Para estimular o mercado imobiliário e o levantamento das licenças, o vereador do Urbanismo, Paulo Morais, decidiu alterar a fórmula e reduzir os custos para os empreendedores. "Este regime era alvo de muitas queixas. Os promotores imobiliários argumentavam que as taxas se revelavam incomportáveis", explicou Paulo Morais, indicando que esta factura tornava alguns apartamentos até 50 mil euros mais caros. O novo regime permite uma redução de 80% nos preços em vigor até agora. Beneficia, sobretudo, os projectos imobiliários para a periferia da cidade, uma vez que existe uma isenção do pagamento da taxa de compensação no centro histórico e uma redução de 80% para a zona da Baixa.

A taxa de compensação aplica-se nas operações de loteamento ou com impacto semelhante. Nesses casos, a legislação obriga os construtores a cederem uma parte do terreno para equipamentos ou para espaços verdes. Caso não queiram ou não tenham parcelas para entregar à Câmara, pagam a taxa de compensação. C.S.L.