Os estalecimentos comerciais do Porto vão poder abrir até à meia-noite e funcionar ao domingo. A decisão caberá aos comerciantes que têm, agora, oportunidade de concorrer com as grandes superfícies.

A proposta de regulamento da lei de 1996, que atribui à autarquia a competência de estabelecer os horários do comércio tradicional, vai ser sujeita a votação na próxima reunião do Executivo. "A Câmara vai reger-se pela lei geral, vamos até onde a legislação nos permite", sustentou Fernando Albuquerque. O vereador das Actividades Económicas acrescentou que a proposta a apresentar surge na sequência do que já se faz em vários países da Europa e que foi baseada em estudos de impactos comerciais. "Haverá quem goste e quem não goste, mas isso é sempre assim", afirmou, lembrando que, pelo menos, dá a possibilidade a cada um para encontrar o seu horário de trabalho.

As licenças de funcionamento dos bares e discotecas também se enquadram no documento, mas não há alterações substanciais. Os bares podem funcionar até às 2 horas, salvo a excepção aprovada no ano passado pelo Executivo, para os da Ribeira, que podem estar abertos até às 4 horas. Curiosamente, depois de aprovada a norma poucos foram levantar as autorizações. "Concluímos que muitos não vieram pedir as licenças. Será que foi tempo perdido?", questionou Fernando Albuquerque, adiantando que há cerca de mil estabelecimentos na cidade das mais variadas actividades por licenciar. I.S.