Carla Sofia Luz

Há cinco anos, as máquinas começaram a escavar o terreno da antiga "remise" para erguer a Casa da Música. Há cinco anos, foi interposta uma acção popular no Tribunal Administrativo do Porto a solicitar o embargo da empreitada por violação do Plano Director Municipal (PDM) de 1993. Hoje, o equipamento cultural está praticamente pronto e faltam só oito dias para a inauguração, mas a Justiça ainda está a analisar se a obra da Casa da Música deve ou não ser embargada.

Caso o tribunal confirme a ilegalidade - ao considerar a acção popular procedente -, já não será possível embargar a empreitada com a Casa da Música concluída. Será um caso semelhante ao do Shopping Cidade do Porto e poderá ter o mesmo desfecho, com o tribunal a ordenar a demolição do equipamento (ler caixilho). Certo é que a Justiça não foi capaz de pronunciar-se em tempo útil sobre a legalidade desta intervenção na Boavista.

O processo remonta a 2000. A 11 de Janeiro desse ano, o arquitecto José Pulido Valente requereu à Câmara do Porto o embargo da obra de construção da Casa da Música, em curso desde Outubro de 1999. O argumento era o da violação do PDM de 1993 em vigor. O requerimento ficou sem resposta e, volvido o prazo legal, foi indeferido tacitamente. O arquitecto recorreu para o tribunal, interpondo uma acção que ainda está a ser julgada.

"É a ajuda que os tribunais portugueses estão a dar à má gestão das câmaras", condena José Pulido Valente, lembrando o exemplo do Shopping Cidade do Porto, cuja ilegalidade foi determinada vários anos após a conclusão e a entrada em funcionamento do centro. "A irresponsabilidade dos nossos governantes não pode ser tolerada. Caso contrário, somos cúmplices. Temos de exigir que cumpram o seu papel, como exigem, muitas vezes de forma violenta, que cumpramos os nossos deveres", sublinha, ao JN, o arquitecto.