OCongresso Espanhol, aprovou, ontem, a lei que permitirá o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. A Espanha passa a ser o terceiro país do mundo a permitir o casamento entre homossexuais, tendo sido a alteração do Código Civil - proposta pelos socialistas - aprovada pela maioria dos partidos, excepto o Popular.
O novo documento muda o Código Civil em 16 pontos, dos quais se destaca a substituição de expressões como "marido e mulher" por "cônjuges"; ou "pai e mãe" por "progenitores". De salientar, ainda, o artigo 44, onde se lê "O matrimónio terá os mesmas obrigações e deveres, sendo os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo".
Este ponto levanta a questão da adopção de crianças por casais homossexuais. A partir do momento em que estes casais têm exactamente os mesmos direitos, então, a adopção passará a ser um deles. A conclusão levantou alguma celeuma, já que representantes da igreja católica, ortodoxa e judia resolveram exigir ao Governo, sobre esta matéria, mais "reflexão, diálogo e consenso". Acrescentaram, ainda , que este tipo de casamento "desfigura a instituição do matrimónio em algo tão elementar como é a sua constituição por um homem e uma mulher". Os bispos espanhóis reagiram igualmente de forma negativa, argumentando que esta nova lei "prejudica o bem comum".
No debate, o ministro da Justiça, Juan Lopez Aguilar, defendeu que agora estão finalmente reunidas as condições para se ultrapassar "uma discriminação que afecta direitos e liberdades", para se legitimar "a livre escolha em busca da felicidade... um direito fundamental não escrito".
A medida foi ainda saudada pela Associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha - que agrupa a maioria das entidades e associações de homossexuais - que considera esta aprovação "o respeito pelo princípio constitucional da igualdade, que deve ser para todas as pessoas".