A Comissão Europeia quer aproveitar ideias do projecto português do cartão comum do cidadão para o Bilhete de Identidade único que pretende criar no espaço europeu, disse à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto da Justiça. José Conde Rodrigues referiu ter participado, na semana passada em Berlim, numa reunião preparatória das presidências da União Europeia para 2007 - Portugal assume a presidência no segundo semestre desse ano - em que lhe foi pedida informação sobre o trabalho que Portugal já desenvolveu para a criação do cartão.

O processo de Portugal, cujas primeiras linhas já vêm do último Governo PS, de António Guterres, antecede o projecto para a criação do Bilhete de Identidade uniformizado para toda a União Europeia O secretário de Estado Adjunto da Justiça acrescentou que cartão comum do cidadão vai integrar as normas do Bilhete de Identidade europeu, mas conter mais informações.

Este cartão vai ter as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde e do eleitor. "Não vai haver um número de identificação único (proibido pelo artigo 35.º da Constituição) nem o cartão conterá qualquer base de dados", disse o secretário de Estado Adjunto, adiantando que estarão sempre assegurados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Além deste cartão, o Governo pretende ainda criar um documento único automóvel - que reúna o registo automóvel e as informações da Direcção-Geral de Viação.

É também intenção do executivo criar um cartão com toda a informação predial, onde constará a realidade factual da propriedade imobiliária bem como o registo predial, as inscrições matriciais e as informações cadastrais.