A polémica entre o Ministério da Saúde (MS) e a Câmara Municipal do Porto em torno dos terrenos de Parceria e Antunes, inicialmente destinados à construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), vai parar ao Tribunal de Contas, dada "a gravidade dos erros acumulados" no processo. O ministro Correia de Campos recebeu ontem o presidente da autarquia, Rui Rio, a quem reafirmou que não pagará o dinheiro protocolado pelo seu antecessor e não custeará o resto da construção da habitação social para ali previstas, por não dispor de "recursos orçamentais para o efeito".
Recorde-se que o MS expropriou os terrenos, junto à Maternidade Júlio Dinis, para o CMIN, por 3,2 milhões de euros. Em troca, acordara ceder terrenos em Campanhã à autarquia, para compensar os encargos desta no realojamento das famílias de Parceria e Antunes.
A suspensão da construção do CMIN naquele local e a sua passagem para junto do Hospital de S. João, decidida pelo anterior ministro da Saúde, levou à assinatura de um protocolo segundo o qual os terrenos de Campanhã ficariam para o MS, que se comprometia a comparticipar o realojamento das famílias. As 54 casas de habitação social a construir no local expropriado seriam financiadas em 2,5 milhões de euros pelo MS. Um milhão já foi entregue. O CMIN foi entretanto "desviado" do S. João (onde custaria 60 milhões de euros, diz o MS), aguardando nova solução.
O ministro reafirmou ontem a Rui Rio que o MS já suportou um "financiamento líquido de 4,2 milhões de euros para habitação social", para a qual não está vocacionado. Segundo fonte do gabinete de Correia de Campos, o protocolo "está a ser cumprido à risca, porque o que lá diz é o pagamento ser feito de acordo com a disponibilidade orçamental. E não há".
A notícia não pareceu perturbar Rui Rio, confiante de que vai receber o dinheiro. "A garantia que vou receber, tenho. Se não for paga (pelo MS), tem que seguir para via judicial", disse, reconhecendo ser legítimo o ministro ter dúvidas. "Não vejo qual é o problema, não há um problema, mas se tem dúvidas, tem o direito de as ter".