O indeferimento de processos urbanísticos à luz da última versão do Plano Director Municipal (PDM) está a gerar contestação entre os promotores imobiliários. Algumas empresas condenam a recusa das soluções urbanísticas, por parte do vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, face às homologações anteriores e aos pareceres favoráveis da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Já avançaram com contestações ao indeferimento, junto da Câmara portuense, e o próximo passo poderá ser a via judicial.

Paulo Morais defende a legalidade dos despachos, ao abrigo das Medidas Preventivas em vigor desde Setembro de 2002.

"O entendimento da Câmara é que o objectivo das Medidas Preventivas é prevenir que não se aprovem ou licenciem projectos, que violam o PDM em revisão. A melhor forma de o fazer é usar a última versão do plano na apreciação dos pedidos", refere o vereador, indicando que os direitos adquiridos serão respeitados "A nossa obrigação é de salvaguarda da cidade e garantir que não se fazem licenciamentos que não cumpram o PDM. Se vamos a tempo de evitar que se construam mais aberrações, então ainda bem".

Esse não é o entendimento de alguns promotores, que assinalam a concordância das soluções urbanísticas por entidades externas à Câmara. O problema é que o plano tem sofrido mudanças e, em algumas situações, as versões iniciais não correspondem à actual. A capacidade construtiva foi reduzida na derradeira versão e os projectos já não se adequam ao plano, que ainda não está em vigor. C.S.L.