Carla Sofia Luz

AOposição da Câmara portuense receia que a gestão urbanística da cidade, feita pela coligação PSD/PP, esteja a "hipotecar o futuro" do Município, criando "défices ocultos". Em análise nos tribunais, somam-se já 241 milhões de euros de pedidos de indemnização (ler caixa). Os vereadores Rui Sá (CDU) e Manuel Diogo (PS) entendem que a autarquia não deve pactuar com ilegalidades, da mesma forma que não poderá romper com a palavra dada.

Em causa está o indeferimento ao projecto de construção do prédio de seis pisos num terreno em Diogo Botelho, decidido pelo vereador do Urbanismo, Paulo Morais, a 5 deste mês, por não cumprir o Plano Director Municipal. A empresa Proeza - Construção e Turimo, detentora da parcela na Foz, contesta a recusa, apontando para a existência de um acordo que autorizava a ocupação de 7600 metros quadrados, como noticiou o JN.

"É mais um caso entre outras situações que eu próprio já denunciei. A instituição Câmara do Porto tem de ser uma pessoa de bem e, independentemente das alterações de carácter urbanístico, deve cumprir os compromissos assumidos dentro da lei. Sendo assinados de boa fé, só resta à autarquia cumpri-los ou negociar amigavelmente outra solução", defende Rui Sá, considerando que não pode ser hipotecado o futuro do Município do Porto.

O comunista vai mais longe e estabelece um paralelismo entre esta situação urbanística e a recusa do Ministério da Saúde em pagar os 1,5 milhões em dívida para a execução do Bairro de Parceria e Antunes.