Os professores-estagiários dos cursos do ramo educacional das universidades vão deixar de ter turmas atribuídas, perdendo, assim, também, o direito a qualquer retribuição. A medida, decidida, ontem, em Conselho de Ministros (CM), foi contestada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que a classifica como um retrocesso na alegada aposta na melhoria da qualidade de ensino.

Aquela resolução enquadra-se no âmbito da terceira alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. O decreto-lei que estabelece as alterações foi aprovado, ontem, na generalidade, pelo Governo.

Trata-se - de acordo com o comunicado do CM - de medidas "de carácter excepcional e temporário, destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente".

A passagem dos estágios pedagógicos do ramo educacional e das licenciaturas em ensino à modalidade de "prática pedagógica supervisionada" foi criticada pela FENPROF.

Anabela Delgado, dirigente daquela organização sindical, disse ao JN que o Governo transferiu para aqueles estágios o mesmo modelo já existente nas Escolas Superiores de Educação.