Finalmente, o Plano Director Municipal (PDM) do Porto tem luz verde para avançar. O documento foi aprovado, anteontem à noite, na Assembleia Municipal. Não convenceu todos, mas a abstenção dos deputados socialistas e comunistas viabilizou a versão final do plano que define as regras urbanísticas da cidade.
Segue-se, agora, uma corrida contra o tempo. O PDM tem de ser ratificado pelo Governo e publicado em Diário da República até Setembro, data em que expiram as medidas preventivas. Caso contrário, entra em vigor o desactualizado plano de 1993.
Três meses para vencer vários passos burocráticos é um prazo muito limitado, mas a autarquia já anunciou que vai fazer todos os esforços para que o trabalho não seja deitado por terra.
"Os serviços jurídicos da Câmara começam já amanhã (ontem) a avaliar quais são as alternativas para evitar o regresso do plano de 1993", afirmou, aos jornalistas, o vereador do Urbanismo, Paulo Morais, pouco depois de o documento ser aprovado.
Antes, já o deputado social-democrata Gonçalo Gonçalves tinha pedido aos socialistas, sorrindo, que "tentem junto do Governo uma aprovação rápida do PDM", garantindo que esse pedido "não é tráfico de influências". Aliás, foi a perspectiva de um recuo no tempo, que levou o PS e a CDU a optarem pela abstenção. "Discordamos do documento, mas percebemos que é importante para a cidade", justificou o socialista Orlando Soares Gaspar. "Este PDM não corresponde ao nosso projecto de cidade. É, contudo, um avanço significativo face ao de 1993", referiu, por sua vez, o comunista Artur Ribeiro. O documento recebeu apena um voto contra do deputado bloquista, José Castro.