Carla Sofia Luz TEXTOS

Abatalha jurídica do Parque da Cidade conhece um novo episódio. As empresas Jardins de França e Préstimo (donas de 36% de 170 mil metros quadrados do parque) reclamam uma indemnização superior a 40 milhões de euros à Câmara do Porto, à Casa da Música e ao Estado. É o cálculo do prejuízo causado pela anulação das frentes urbanas na Boavista e na Circunvalação e pela ocupação parcial de propriedade privada para a construção do viaduto e do Edifício Transparente.

O processo corre no Tribunal Cível do Porto. A Imoloc, que detinha 64% dos terrenos no parque (que passaram entretanto para as mãos da Médio e Longo Prazo - Promoção Imobiliária) avançou, em Novembro de 2003, com uma acção contra a Câmara e o presidente Rui Rio, exigindo mais de 50 milhões de euros. As empresas Jardins de França e Préstimo não acompanharam o litígio, porém não desistiram da intenção de serem ressarcidas. A novidade nesta acção, que entrou no tribunal ainda em 2004, reside no pedido de condenação do Estado.

É entendida a responsabilidade estatal, enquanto sócio maioritário da Casa da Música com competência para declarar a utilidade pública da expropriação de terrenos. Só que não o fez em relação à parcela de 5968 metros quadrados, pertencente ao consórcio, que está ocupada ilicitamente pelo viaduto e pelo Edifício Transparente. Na contestação, o Ministério Público reconhece que os equipamentos estão instalado em parte dos terrenos das empresas, sem ter sido objecto de uma expropriação.

Apesar de accionista maioritário, o Estado nega responsabilidade na gestão da empreitada, relegando-a para a Casa da Música - uma sociedade "autónoma" e "com capacidade judiciária". Para o Ministério Público, a intervenção do Estado foi "apenas e só a de um dos financiadores das acções levadas a cabo pela sociedade" e pede a absolvição do Estado.