Carla Sofia Luz

ACasa da Música não respeita os parâmetros do alvará de loteamento. O incumprimento impede, por lei, a emissão da licença de utilização pela Câmara do Porto a tempo da inauguração. A autarquia já iniciou os procedimentos para alterar o alvará, com data de Outubro de 2000, mas, face à obrigação de abrir um período de discussão pública, a mudança não será formalizada antes do dia 14.

A autarquia argumenta que o estatuto de equipamento público da Casa da Música faz com que não careça de licença de funcionamento. É o entendimento do vereador do Urbanismo, Paulo Morais, que irá comunicá-lo à sociedade Casa da Música esta semana. Posição distinta tem a Inspecção-Geral de Actividades Económicas (IGAC). A directora da IGAC, Paula Andrade, explicou, ao JN, que só poderá ser concedida a licença de recinto à Casa da Música, "caso seja previamente emitida a licença de utilização" da responsabilidade do Município. Apesar da indefinição, a Casa da Música abriu, anteontem de manhã, as bilheteiras e já vendeu uma parte significativa dos ingressos para os espectáculos de inauguração do equipamento, embora não disponha ainda licença para utilizá-lo.

A sociedade Adicais - Investimentos Imobiliários (que é proprietária do lote 1 do loteamento em que se integra a Casa da Música) indicou que tinha alertado, há muitos meses, a autarquia para o desrespeito do alvará de loteamento na construção do equipamento, nomeadamente no que concerne às duas palas ondulantes e ao café anexo (ler texto nesta página). O silêncio municipal permitiu que as obras continuassem e só agora é que a autarquia lança o processo de alteração do alvará de loteamento.

O aviso está afixado no átrio dos Paços do Concelho e dá conta da intenção de abrir a discussão pública "referente à alteração do alvará de loteamento nº 08/2000 para lote nº 4". Ou seja o lote da Casa da Música. A consulta só terá início ao 9º dia útil, após a publicação do aviso em Diário da República - o que ainda não aconteceu -, e prolongar-se-á por 16 dias.