Empresas que tenham registado prejuízos fiscais ou resultados tributáveis nulos em 2002, 2003 e 2004, poderão vir a ser inspeccionadas pela administração fiscal.

O Ministério das Finanças anunciou, ontem, já ter enviado cartas aos 11 260 sujeitos passivos de IRC identificados pela Direcção-Geral dos Impostos como tendo apresentado prejuízos fiscais em 2002 e 2003. Trata-se, segundo as Finanças, de uma acção no "âmbito da actividade preventiva dos serviços da administração fiscal", alertando os contribuintes para a possibilidade de virem a reunir condições para uma "avaliação indirecta da matéria tributável", caso também apresentem resultados negativos ou zeros na declaração de IRC relativa a 2004, que terão de entregar até ao último dia útil de Maio. O comunicado do ministério justifica que a avaliação em causa se enquadra no cumprimento da Lei Tributária - alínea e) do artigo 87º -, devendo o contribuinte visado apresentar as razões que justificam os prejuízos, logo que a administração tributária o solicite.

O presidente da associação PME-Portugal, Joaquim Cunha, considera "interessante" a ideia do Governo, mas defende que a prioridade da acção governativa não deveria recair sobre o combate à fraude fiscal, mas sim sobre o combate ao despesismo, actuando na gestão do sistema público. Por outro lado, Joaquim Cunha chama a atenção para a necessidade de o Estado, na avaliação a efectuar, aplicar "critérios igualitários para o cumprimento da lei". T.C.