Carla Sofia Luz

OInstituto Português do Património Arquitectónico interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, solicitando a paralisação das obras do túnel de Ceuta. A novidade surge seis dias após os trabalhos terem sido suspensos pelo empreiteiro, por ordem do IPPAR. A contenda prossegue pela via judicial, sem uma solução à vista. Ontem, o instituto recusou participar numa reunião com a Empresa Municipal de Gestão de Obras Públicas (GOP) e não apontou uma data alternativa.

A obtenção de uma saída para o imbróglio do túnel pela via negocial parece ser cada vez mais difícil. Depois de ter ordenado a suspensão dos trabalhos na zona especial de protecção do Palácio dos Carrancas (onde está instalado o Museu Nacional de Soares dos Reis) aos empreiteiros sob a ameaça de "sanções penais e contra-ordenacionais", o instituto entrou com uma providência cautelar no tribunal. O documento é claro e requer a intimação da autarquia, para que se abstenha "imediatamente de prosseguir com qualquer tipo de obras" na envolvente do museu. E solicita a fiscalização da Polícia.

"Atendendo ao continuado incumprimento da lei e das decisões administrativas e judiciais, devem ainda ser notificadas as autoridades policiais competentes para assegurarem a fiscalização e imporem a efectiva paragem das obras", lê-se no documento apresentado pelo instituto, a que o JN teve acesso, que não esquece as obras de segurança. Se forem necessários, os trabalhos devem ser autorizados "caso a caso" pelo IPPAR e depois de "verificação da sua pertinência por empresa independente".

A informação do novo desenvolvimento judicial foi publicada, ontem, no site da Câmara do Porto. Na nota, a autarquia esclarece que a acção foi intentada anteontem. "Esta providência cautelar interposta a 4 de Julho surge cinco dias depois de o empreiteiro ter parado completamente a obra, no seguimento das ameaças que o Ministério da Cultura lhe foi sucessivamente fazendo", como é referido no site. Uma data rejeitada pelo instituto.