Duas bancadas para o Grande Prémio do Porto e a tenda da Feira de Gastronomia, junto ao Edifício Transparente, foram colocadas em terreno privado. A Câmara invadiu a propriedade da empresa "Médio e Longo Prazo", sem solicitar autorização. Considerando que a atitude do Município é "ilegal e violadora dos direitos constitucionalmente garantidos", a sociedade exige a retirada dos equipamentos e vai pedir uma indemnização pela ocupação.
A notificação judicial avulsa deu entrada, anteontem, no Tribunal Cível do Porto e a autarquia e o Automóvel Club de Portugal foram notificados, ontem, pelo solicitador. No documento a que o JN teve acesso, a empresa exige que se proceda, de imediato, à retirada das tendas da Feira da Gastronomia e das bancadas e que "se abstenham de ocupar ou usar de qualquer forma, qualquer parcela dos prédios" privados. A sociedade detém 64% dos 170 mil metros quadrados de terrenos no Parque da Cidade (partilha a propriedade com mais duas empresas) e, em particular, a parcela que foi parcialmente ocupada pelo Edifício Transparente e pelo viaduto. A exigência surge a dois dias do arranque das corridas do Grande Prémio (ver página 7 do Caderno do Desporto), marcada para sexta, sábado e domingo. Mas a autarquia não irá acatar a notificação. Fonte municipal indicou, ao JN, que os equipamentos irão manter-se e que tudo fará para que as provas e a Feira de Gastronomia não sejam perturbadas, mesmo arriscando o pagamento de uma indemnização à empresa.
"A conduta dos notificantes (Câmara) é necessariamente geradora de graves e irreparáveis prejuízos", argumenta a sociedade "Médio e Longo Prazo - Promoção Imobiliária". Nesse sentido, deixa claro que "irá peticionar o ressarcimento em acção judicial que intentará com esse efeito". Abre-se, assim, mais um diferendo judicial entre a Câmara e a empresa, que já exigiu, em tribunal, a restituição dos terrenos ocupados pelo Edifício Transparente ou o pagamento de uma compensação pela ocupação do espaço.
"Com efeito, por força da ocupação abusiva, as legítimas proprietárias dos prédios ocupados e onerados sofreram e continuam a sofrer diariamente avultados prejuízos", le-se no documento. É que os terrenos em causa não estão expropriados e nem sequer foram alvo de uma declaração de utilidade pública pela autarquia. Neste momento, a empresa entende que há uma invasão de mais de cinco mil metros quadrados da sua propridade privada.
"Naturalmente que a notificante nada tem a opor ou discordar da realização" do Grande Prémio, "com aparente interesse para a cidade do Porto", acrescenta a empresa na notificação, que deu entrada no Tribunal Cível. No entanto, rejeita que o terreno seja invadido por operários e por máquinas durante as obras de preparação do circuito e, posteriormente, ocupado por equipamentos, "sem que tivesse dado qualquer autorização". Um consentimento que também não foi solicitado pela Câmara nem pelo Automóvel Club de Portugal.