A Comissão Europeia apresentou queixa no Tribunal de Justiça Europeu contra Portugal por transposição incorrecta da directiva sobre a avaliação de impacto ambiental. Outros cinco processos poderão seguir o mesmo caminho. Para já, foram enviadas as últimas advertências escritas, todas por incumprimentos no domínio do ambiente.

O processo que deu origem a recurso junto do tribunal diz respeito à avaliação de impacto ambiental. A directiva exige que as autoridades analisem o impacto dos projectos de infra-estruturas no ambiente e que seja tido em conta no processo de aprovação. A última advertência foi em Dezembro de 2004. As autoridades portuguesas reafirmaram a intenção de alterar o decreto-lei, mas a Comissão não recebeu nenhuma comunicação de alteração.

Os outros cinco processos, dois deles noticiados ontem, são as últimas advertências sobre a incineração de resíduos hospitalares, tratamento de águas residuais e poluição atmosférica.

Relativamente à incineração de resíduos hospitalares, o caso refere-se à existência de três unidades de incineração em Lisboa a funcionar sem licença. Duas foram encerradas, uma mantém-se em funcionamento.

Quanto ao tratamento de águas residuais, o processo diz respeito a 17 aglomerados habitacionais, de todo o país, com mais de 15 mil habitantes, cujas águas residuais não são sujeitas a tratamento adequado.