Carla Sofia Luz
Os custos municipais da Câmara do Porto com indemnizações a construtores ultrapassam os 7,8 milhões de euros nos últimos quatro anos. Os atrasos na libertação de terrenos para a execução de obras adjudicadas e os erros e as omissões em projectos são as razões para a maioria dos pedidos, embora se contabilize ainda uma compensação pelo embargo indevido (decretado em 1984) a um empreendimento na Foz. As últimas facturas, de 264,3 mil euros, serão votadas, hoje de manhã, na reunião do Executivo.
Em todos os casos, são contas antigas que agora estão a ser saldadas. As empresas Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes e Comporto - Sociedade de Construções são as próximas a merecer ressarcimento pela autarquia, caso as propostas sejam aprovadas na sessão municipal. A indemnização mais elevada é devida à Edifer, referente à construção do grupo de moradias populares das Antas. Adjudicada em Maio de 1998, só ficou concluída quatro anos depois.
O prazo para a execução de cerca de 150 habitações era de um ano e cinco meses. No entanto, os trabalhos foram finalizados em Maio de 2002. A demora na entrega dos terrenos necessários para a construção das casas e as alterações ao projecto, decorrentes de erros e de omissões, justificam o pedido de mais de 249,3 mil euros.
"Os atrasos assim verificados não foram imputáveis ao empreiteiro, pelo que, legalmente, (...) confere o direito a ser ressarcido pelos danos sofridos", lê-se na proposta, a submeter a votação. Em Julho de 2003, a Edifer interpôs um processo no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. Então, exigia o pagamento de 696,3 mil euros. Após diversas reuniões, surgiu a proposta de acordo do empreiteiro, no valor de 249,3 mil euros, considerada vantajosa pelos serviços municipais. A proposta foi feita há um ano e só agora será aanalisada.