Durante um ano e meio, uma rede chefiada por um advogado português e a funcionar com base num esquema de corrupção montado no interior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa terá legalizado de forma fraudulenta centenas de imigrantes ilegais, na sua maioria árabes. A rede tinha angariadores em praticamente todo o território nacional e chegou regularizar a situação de clandestinos residentes em vários outros países europeus.
Os 21 arguidos acusados, entre os quais se encontram outro advogado, três agentes da PSP - um dos quais uma mulher, aposentada, mas que estivera destacada no SEF, e mais dois que prstavam serviço neste organismo -, uma funcionária deste serviço, um médico e vários estrangeiros radicados no nosso país vão sentar-se agora no banco dos réus, acusados de corrupção, auxílio à imigração ilegal e asssociação criminosa, entre outros crimes.
A entrada em actividade da rede coincide com a alteração efectuada, no início de 2001, à legislação que regulava a legalização de estrangeiros e com a introdução da figura da Autorização de Permanência(AP), que veio substituir o visto de trabalho passado pelas autoridades do país de origem. Era o SEF quem tinha a responsabilidade de passar as autorizações.
Esta abertura legal fez disparar o número de pedidos de legalização por parte de clandestinos a residir em Portugal e noutros países europeus. e criou a oportunidade de "negócio" para o grupo. A rede funcionava com recurso a angariadores, inicialmente apenas em Lisboa, mas que depressa estenderam a sua actividade a Santarém, Porto e Braga e a países como a Holanda e a Alemanha. O próprio SEF, sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público de Lisboa pôs fim à acção da rede que tem julgamento marcado para os dias 26 a 30 de Setembro, no Tribunal da Hora, em Lisboa.
As investigações concluíram que houve também participação de funcionários da Secção de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de mais funcionários do SEF, mas sem conseguir chegar a nomes ou formas de funcionamento para acusação.