Os cinco processos disciplinares, resultantes da sindicância aos serviços de Fiscalização da Câmara do Porto, estão decididos. Há cerca de um ano, as conclusões da auditoria, feita pelo procurador Eduardo Loreiro, dividiram os vereadores sociais-democratas e conduziram à demissão do arquitecto Ricardo Figueiredo (deixou a pasta do Urbanismo em Setembro do ano passado).

O antigo autarca não gostou que tivesse sido instaurado um processo disciplinar ao seu adjunto Manuel Magalhães. Os cinco processos disciplinares foram concluídos com penas desde os 125 dias aos 15 meses de suspensão, de acordo com as informações publicadas no site da autarquia. Todos os processos disciplinares foram despachados, favoravelmente, na passada sexta-feira.

Recorde-se, tal como noticiou o JN, que foram decididas, em Setembro do ano passado, fazer duas participações-crime ao Ministério Público. A primeira foi remetida um mês depois da decisão em reunião do Executivo. "A outra enviada há duas semanas pelo Departamento Jurídico da Câmara", pode ler-se no site da autarquia.

Durante a investigação aos serviços de fiscalização, o procurador Eduardo Loureiro analisou 170 denúncias e todos os processos pendentes em Agosto de 2003. O relatório final apontava para a falta de meios (a fiscalização só era feita após denúncias), a desorganização dos processos de fiscalização por "deficiência estrutural dos serviços" e a morosidade das ordens de embargo e de demolição das construções ilegais. Então, Rui Rio introduziu medidas para melhorar o funcionamento. C.S.L.