O Tribunal de Contas (TC) detectou que parte do espólio da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP), estimada em 100 mil euros, desapareceu no processo de extinção desta entidade, concluído em 2003. As conclusões resultam de uma auditoria financeira realizada à gerência daquela altura da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura (SGMC). As diferenças avultam da comparação entre o inventário da CNCDP, que rondava 486 mil euros, e o da SGMC, num total de 385 mil euros. Na altura era Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor a responsável máxima pela SGMC, organismo com autonomia administrativa na directa dependência do ministro da Cultura, na época, Pedro Roseta.

A CNCDP, que tinha sido criada pelo Governo em 1986 para realizar iniciativas do âmbito das comemorações dos Descobrimentos Portugueses, era presidida por Joaquim Romero Magalhães e tinha sede na Casa dos Bicos, em Lisboa. Foi extinta por decreto-lei em Novembro de 2002, mas o processo de liquidação, realizado pela SGMC, ainda não está terminado e desconhece-se quando será finalizado, disse à Lusa fonte do gabinete da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.

A auditoria detectou outras irregularidades na gestão da SGMC nesse ano, nomeadamente a existência mal esclarecida de nove contas bancárias. No contraditório da auditoria, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor esclarece que as contas existiam para pagar pequenas despesas, nomeadamente deslocações e Via Verde nas auto-estradas. A fonte do Ministério da Cultura referiu que todas as situações "já foram regularizadas durante 2004 e 2005", nomeadamente o encerramento das contas bancárias. Segundo a auditoria do TC, com a liquidação da CNCDP, a SGMC ficou legalmente "depositária" do "vasto espólio" daquela entidade, "cujo valor, ainda que considerado elevado, não é possível quantificar". O documento refere que a transferência do património "não foi precedida de um auto de entrega de afectação dos seus bens, através de um inventário actualizado, que permitisse a sua avaliação e controlo".